Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Publicidade médica e direitos do médico no Código de Ética Médica

Gabarito: letra B. O médico tem o direito de anunciar o título de especialista quando este for reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que ocorre após a conclusão de residência médica ou aprovação em prova de título — e a pós-graduação reconhecida pelo MEC, por si só, não confere esse direito. A alternativa B espelha exatamente essa regra, enquanto as demais descrevem condutas vedadas pela legislação profissional.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seu Capítulo II, os direitos do médico, e o Capítulo XII trata especificamente da publicidade médica. A propaganda médica é um tema recorrente em provas de legislação profissional, e a banca costuma explorar as vedações e permissões de forma sutil. O princípio norteador é que a publicidade médica deve ser informativa e científica, jamais sensacionalista, enganosa ou que prometa resultados — e deve sempre respeitar o sigilo e a dignidade da profissão.

A Resolução CFM nº 2.126/2015, que regulamenta a publicidade médica, é a norma central sobre o tema. Ela define o que é permitido e o que é vedado na divulgação da atividade médica. Entre os pontos mais cobrados estão: a necessidade de informar o número de registro no CRM, a proibição de divulgar métodos não reconhecidos, a vedação à venda de produtos durante a consulta e a restrição à abertura de consultórios em estabelecimentos comerciais como farmácias.

A alternativa B trata de um direito específico: o anúncio do título de especialista. Esse direito está condicionado ao reconhecimento da especialidade pelo CFM, que ocorre por meio de residência médica ou prova de título. A pós-graduação reconhecida pelo MEC, embora seja um título acadêmico válido, não confere automaticamente o direito de se anunciar como especialista perante o CRM — essa é a distinção central que a questão explora.

A pegadinha da questão está na inversão: a banca apresenta condutas vedadas como se fossem direitos. O candidato que não domina as regras de publicidade médica pode se confundir, especialmente com a alternativa A, que parece plausível à primeira vista. A chave é lembrar que a publicidade médica é estritamente regulamentada e que qualquer divulgação deve ser transparente quanto ao registro profissional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A publicidade médica exige a identificação completa do profissional, incluindo o número de registro no CRM. A Resolução CFM nº 2.126/2015 determina que a divulgação deve conter o nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina. A alternativa erra ao afirmar que não é necessário informar o número do conselho — isso é obrigatório. Além disso, a exposição do diploma em redes sociais, sem a devida identificação, pode configurar publicidade enganosa.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa está correta. O médico pode anunciar o título de especialista quando este for reconhecido pelo CFM, o que ocorre após a conclusão de residência médica ou aprovação em prova de título. A pós-graduação reconhecida pelo MEC, por si só, não confere o direito de se anunciar como especialista perante o CRM — é necessário o reconhecimento formal da especialidade pelo CFM. A alternativa espelha exatamente essa regra.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A divulgação de fotos de antes/depois de procedimentos é vedada pela Resolução CFM nº 2.126/2015, especialmente quando se refere a métodos não regulamentados. A publicidade médica não pode prometer resultados, nem divulgar técnicas sem comprovação científica. A alternativa erra ao afirmar que isso é permitido "desde que haja bons resultados empíricos" — a ética médica exige que os métodos sejam reconhecidos e regulamentados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A abertura de consultório médico no interior de farmácias e óticas é vedada pelo Código de Ética Médica. O Capítulo XII, que trata da publicidade, e as resoluções do CFM proíbem que o médico mantenha consultório em estabelecimentos comerciais, pois isso pode configurar concorrência desleal e comprometer a independência profissional. A alternativa erra ao afirmar que isso é permitido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A venda de produtos durante a consulta médica é vedada pelo Código de Ética Médica. O médico não pode aproveitar a relação de confiança com o paciente para comercializar produtos, pois isso configura conflito de interesses e pode comprometer a imparcialidade do atendimento. A alternativa erra ao afirmar que isso é um direito do médico.

Gabarito: letra B — a única alternativa que descreve corretamente um direito do médico, relacionado à publicidade do título de especialista.