Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Código de Ética Médica: vedação à exposição de pacientes

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) veda, no Capítulo IX (Sigilo Profissional), que o médico faça referência a casos clínicos identificáveis e exiba pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação, mesmo com autorização do paciente — a proteção à imagem e à privacidade prevalece sobre o consentimento. As demais alternativas distorcem dispositivos de outros capítulos, invertendo deveres, direitos e vedações.

O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, organizado em capítulos temáticos (Princípios Fundamentais, Responsabilidade Profissional, Direitos do Médico, Sigilo Profissional, Documentos Médicos, entre outros). Cada capítulo traz deveres, direitos e vedações específicas, e a banca explora exatamente a localização e o sentido dessas normas. A questão exige conhecimento da literalidade do Código, mas também a compreensão de sua lógica: proteger o paciente, a relação médico-paciente e a dignidade da profissão.

O Capítulo IX trata do Sigilo Profissional, um dos pilares da ética médica. O sigilo protege informações confidenciais obtidas na relação com o paciente, e sua violação é falta grave. A vedação de expor pacientes em anúncios ou meios de comunicação, mesmo com autorização, decorre da necessidade de proteger a imagem e a privacidade do paciente, evitando sua exposição pública e a mercantilização da relação médico-paciente. Essa proteção é tão forte que o consentimento do paciente não é suficiente para autorizar a exposição — o médico deve sempre preservar a identidade e a dignidade do paciente.

A banca, nessa questão, testa o conhecimento da localização e do conteúdo exato de cada dispositivo. As alternativas incorretas misturam capítulos, invertem deveres e direitos, ou apresentam vedações que não existem. Para acertar, é preciso conhecer a estrutura do Código e o teor de cada artigo, especialmente os que tratam de responsabilidade profissional, direitos do médico, sigilo e documentos médicos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que, no capítulo I, a disposição estatutária ou regimental da instituição deverá ter papel decisivo na escolha dos meios diagnósticos e terapêuticos. Isso contraria o Princípio Fundamental VIII, que veda ao médico renunciar à sua liberdade profissional, não permitindo que restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. A escolha dos meios é ato de autonomia técnica do médico, não pode ser subordinada a normas institucionais. O erro está em inverter a hierarquia: a instituição não decide sobre a prática médica; o médico, com sua liberdade e responsabilidade, decide.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é dever do médico utilizar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames fora da instituição. Na verdade, o Capítulo X (Documentos Médicos) veda expressamente o uso de formulários institucionais fora da instituição a que pertencem. O erro está em transformar uma vedação em dever. O médico deve usar seus próprios formulários ou os da instituição apenas dentro dela, nunca para atos fora do âmbito institucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é direito do médico deixar de assumir a responsabilidade de ato profissional que tenha praticado, quando solicitado ou consentido pelo paciente. Isso é exatamente o oposto do que determina o Capítulo III (Responsabilidade Profissional), que veda ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente. O erro está em inverter o dever: a responsabilidade é irrenunciável, mesmo com consentimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que é vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar sua saúde ou a do paciente. Na verdade, o Capítulo II (Direitos do Médico) assegura ao médico o direito de recusar-se a exercer sua profissão em tais condições. O erro está em inverter o direito em vedação. O médico tem o direito de não se submeter a condições indignas ou prejudiciais, protegendo a si e ao paciente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que, no capítulo IX, é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibir pacientes em anúncios profissionais ou em meios de comunicação, mesmo com autorização do paciente. Isso está correto. O Capítulo IX (Sigilo Profissional) veda essa exposição, pois a proteção à imagem e à privacidade do paciente prevalece sobre o consentimento. O sigilo é um pilar da ética médica, e a exposição pública, mesmo autorizada, pode causar danos ao paciente e à relação médico-paciente.

Gabarito: letra E