Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Resolução CFM nº 2.056/2013: Funcionamento de Serviços Médicos

Gabarito: letra A. A Resolução CFM nº 2.056/2013 estabelece critérios para a autorização de funcionamento e critérios mínimos para o funcionamento de serviços médicos de qualquer natureza, incluindo consultórios, ambulatórios e hospitais. As demais alternativas descrevem objetos de outras resoluções do CFM, como a que trata do processo ético-profissional, da responsabilidade de diretores técnicos, da publicidade médica e dos documentos médicos.

A Resolução CFM nº 2.056/2013 é um marco regulatório importante para a área da saúde, pois define as condições mínimas que um serviço médico deve cumprir para funcionar legalmente. Ela abrange desde a estrutura física e os recursos humanos até os equipamentos e procedimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança do atendimento. O objetivo é assegurar que o paciente receba assistência em ambientes adequados, com profissionais habilitados e em conformidade com as normas técnicas e sanitárias.

A resolução se aplica a uma ampla gama de estabelecimentos, incluindo consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais, sejam eles públicos ou privados. Para obter a autorização de funcionamento, o serviço deve apresentar uma série de documentos e comprovar o cumprimento dos critérios estabelecidos. Esses critérios podem variar conforme a complexidade do serviço, mas sempre visam a garantir a segurança do paciente e a qualidade da assistência.

É fundamental que o médico e os gestores de saúde conheçam essa resolução, pois o descumprimento de suas normas pode acarretar sanções, como advertência, suspensão do funcionamento ou até mesmo o cancelamento da autorização. Além disso, a resolução é frequentemente cobrada em concursos públicos, especialmente em provas para cargos na área da saúde, como médico perito, médico do trabalho e gestor de serviços de saúde.

A banca explora a confusão entre as diferentes resoluções do CFM, que tratam de temas distintos. O candidato que não conhece o objeto específico de cada resolução pode facilmente marcar uma alternativa incorreta. Por isso, é essencial estudar as principais resoluções do CFM e seus respectivos temas, como a que trata do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), a que regulamenta a publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023) e a que dispõe sobre o processo ético-profissional (Resolução CFM nº 2.145/2016).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa descreve com precisão o objeto da Resolução CFM nº 2.056/2013. A resolução estabelece os critérios para a autorização de funcionamento e os critérios mínimos para o funcionamento de serviços médicos de qualquer natureza, incluindo consultórios, ambulatórios e hospitais. É exatamente isso que a norma disciplina, tornando a alternativa correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Esta alternativa se refere ao processo ético-profissional, que é regulamentado por outra resolução do CFM, a Resolução CFM nº 2.145/2016. A Resolução 2.056/2013 não trata de sindicâncias, processos ético-profissionais ou rito de julgamentos nos Conselhos de Medicina. O candidato que confunde o objeto das resoluções pode marcar esta alternativa, mas ela está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata da responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço, tema que é objeto da Resolução CFM nº 2.147/2016. A Resolução 2.056/2013 não aborda especificamente essas funções, mas sim os critérios gerais de funcionamento dos serviços médicos. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata da publicidade médica, que é regulamentada pela Resolução CFM nº 2.336/2023. A Resolução 2.056/2013 não estabelece normas sobre publicidade médica, mas sim sobre o funcionamento dos serviços. O candidato que confunde o tema da publicidade com o do funcionamento pode marcar esta alternativa, mas ela está incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Esta alternativa trata de atestados, relatórios, pareceres e laudos, que são documentos médicos regulamentados por outras normas, como a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica) e a Resolução CFM nº 1.851/2008. A Resolução 2.056/2013 não estabelece regras e padrões para esses documentos, mas sim para o funcionamento dos serviços médicos. Portanto, a alternativa está incorreta.

Gabarito: letra A