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Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — Quadrix 2025

Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
Código
qg598430
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Fiscal
O Conselho Federal de Medicina organizou um fórum de debates sobre fontes de renda para os Conselhos Regionais de Medicina, no qual se discutiu a Lei Federal nº 3.268/57.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AAs subvenções oficiais são consideradas rendas dos Conselhos
  2. BOs Conselhos não podem receber doações.
  3. CÉ revertida para os Conselhos apenas 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais.
  4. DOs Conselhos não podem receber legados.
  5. EOs Conselhos não podem receber emendas parlamentares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As subvenções oficiais são consideradas rendas dos Conselhos

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