Lei nº 3.268/1957 – Rendas dos Conselhos de Medicina
Gabarito: letra A. A Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, prevê expressamente que as subvenções oficiais constituem renda dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. As demais alternativas apresentam vedações ou percentuais que não correspondem ao texto legal, sendo a letra A a única correta.
A Lei nº 3.268/1957 é o diploma que rege a organização e o funcionamento dos Conselhos de Medicina. No que tange às fontes de renda, o legislador elencou um rol de receitas que podem ser auferidas pelos Conselhos, entre as quais se incluem as subvenções oficiais. Isso significa que os Conselhos podem receber recursos públicos a título de subvenção, desde que observadas as condições legais para sua concessão.
A questão explora justamente o conhecimento desse rol de rendas. O candidato precisa saber quais são as fontes de receita previstas na lei e, principalmente, o que a lei não veda. As alternativas B, C, D e E tentam induzir o candidato a erro ao afirmar vedações ou percentuais que não existem no texto legal.
É importante destacar que a Lei nº 3.268/1957 é uma lei específica, e o conhecimento de seu conteúdo é essencial para questões sobre os Conselhos de Medicina. A banca Quadrix, ao elaborar esta questão, buscou verificar se o candidato conhece as disposições legais sobre as rendas dos Conselhos, um tema recorrente em concursos da área de saúde.
A pegadinha central está em alternativas que afirmam vedações (B, D, E) ou percentuais incorretos (C). O candidato que não conhece o texto legal pode ser levado a acreditar que os Conselhos não podem receber doações ou legados, quando na verdade a lei não estabelece tais proibições. A alternativa C, por sua vez, apresenta um percentual que não corresponde ao previsto na lei.
Guarde a distinção entre o que a lei prevê como renda e o que ela não veda: é exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A está correta porque a Lei nº 3.268/1957 prevê expressamente que as subvenções oficiais são consideradas rendas dos Conselhos de Medicina. O texto legal, ao elencar as fontes de receita, inclui as subvenções oficiais, o que torna a afirmação verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B está incorreta porque a Lei nº 3.268/1957 não veda o recebimento de doações pelos Conselhos de Medicina. A lei não estabelece tal proibição, e a afirmação de que os Conselhos não podem receber doações é uma inovação indevida do examinador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C está incorreta porque o percentual de 2/3 (dois terços) da taxa de expedição de carteiras profissionais não corresponde ao previsto na Lei nº 3.268/1957. A lei não estabelece esse percentual, e a afirmação é uma distorção do texto legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D está incorreta porque a Lei nº 3.268/1957 não veda o recebimento de legados pelos Conselhos de Medicina. Assim como as doações, os legados não são objeto de proibição legal, e a afirmação é incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E está incorreta porque a Lei nº 3.268/1957 não veda o recebimento de emendas parlamentares pelos Conselhos de Medicina. A lei não trata dessa questão, e a afirmação de que os Conselhos não podem receber emendas parlamentares é uma inovação indevida.
A regra de ouro para questões sobre as rendas dos Conselhos de Medicina é conhecer o rol de receitas previsto na Lei nº 3.268/1957 e, principalmente, saber que a lei não estabelece vedações como as apresentadas nas alternativas B, D e E. O percentual da alternativa C também não encontra amparo legal. Portanto, a única alternativa correta é a letra A.
Gabarito: letra A