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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Quadrix 2025

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg598432
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Fiscal
A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a opção correta, em relação à referida Resolução.
  1. AO corpo clínico médico deve organizar e conduzir o núcleo de segurança do paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP).
  2. BA notificação dos eventos adversos, para fins dessa Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  3. CO PSP deve ser elaborado pela gestão administrativa, desenvolvendo estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.
  4. DEssa Resolução se aplica aos serviços de saúde – sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – excluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
  5. EOs serviços públicos ambulatoriais estão dispensados da implantação e constituição de um NSP, por decisão do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).
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GabaritoB — A notificação dos eventos adversos, para fins dessa Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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