Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — Quadrix 2025

Interdição Ética do Exercício Profissional do Médico

Gabarito: letra D. A interdição ética, total ou parcial, tem alcance restrito ao trabalho do médico, não alcançando os demais profissionais da equipe de saúde. Essa é a definição correta prevista na Resolução CFM nº 2.147/2016, que regulamenta a interdição ética do exercício profissional do médico. As demais alternativas invertem os conceitos de interdição total e parcial, trocam os documentos (auto de interdição e auto de desinterdição) e seus prazos de afixação.

A interdição ética é uma medida administrativa aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) quando um estabelecimento de assistência médica não apresenta as condições mínimas exigidas para seu funcionamento. Ela pode ser total ou parcial, dependendo da extensão do impedimento. A interdição total impede o trabalho em todos os setores do estabelecimento, enquanto a parcial impede em um ou mais setores específicos. Essa distinção é fundamental para entender a questão.

O processo de interdição envolve a lavratura de um auto de interdição, que oficializa e torna pública a decisão do CRM. Esse documento deve ser afixado em local visível no estabelecimento. Quando as condições são regularizadas, o CRM emite um auto de desinterdição, que revoga a interdição anterior. A confusão entre esses dois documentos é uma pegadinha clássica da banca.

É importante destacar que a interdição ética se aplica exclusivamente ao exercício profissional do médico. Os demais profissionais da equipe de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos, não são alcançados por essa medida, pois cada categoria profissional é fiscalizada por seu respectivo conselho profissional. Essa é a essência da alternativa correta.

A banca explora a confusão entre os conceitos de interdição total e parcial, além de inverter os documentos e seus prazos de afixação. O candidato precisa estar atento à literalidade da norma e à distinção entre os institutos para não cair nas armadilhas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa inverte o conceito de interdição parcial. A interdição parcial impede o trabalho em um ou mais setores do estabelecimento, não em todos. A definição apresentada corresponde à interdição total. A banca troca os termos para confundir o candidato.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa inverte o conceito de interdição total. A interdição total impede o trabalho em todos os setores do estabelecimento, não em um ou mais setores. A definição apresentada corresponde à interdição parcial. Novamente, a banca troca os termos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa confunde o auto de interdição com o auto de desinterdição. O auto de interdição é o documento que oficializa e torna pública a decisão do CRM de interditar o estabelecimento, não de revogar a interdição. Além disso, o prazo de afixação de sete dias não corresponde ao previsto na norma para o auto de interdição.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que a interdição tem alcance restrito ao trabalho do médico, não alcançando os demais profissionais da equipe de saúde. Essa é a definição prevista na Resolução CFM nº 2.147/2016, que regulamenta a interdição ética do exercício profissional do médico. A medida é específica para a categoria médica, pois cada conselho profissional fiscaliza seus próprios inscritos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa confunde o auto de desinterdição com o auto de interdição. O auto de desinterdição é o documento que oficializa e torna pública a decisão do CRM de revogar a interdição, não de interditar. Além disso, o prazo de afixação "até a revogação da decisão" não corresponde ao previsto na norma, que estabelece prazo determinado para a afixação do auto de desinterdição.

Gabarito: letra D