Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 116 de 2021 - Participação de Pessoa Física nas Contratações Públicas — Quadrix 2025
Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 116 de 2021 - Participação de Pessoa Física nas Contratações Públicas
- Código
- qg598508
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
À luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que trata da participação de pessoa física nas contratações públicas de âmbito federal, julgue os itens a seguir.I A Instrução Normativa permite a participação de pessoas físicas nas contratações públicas, incluindo trabalhadores autônomos e profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária.II Os editais e avisos de contratação direta devem possibilitar a participação de pessoas físicas, salvo quando a contratação exigir estrutura mínima incompatível com a natureza profissional do prestador de serviço.III A exigência de cadastramento da pessoa física no Sistema de Registro Cadastral Unificado (Sicaf) é facultativa, ficando a critério da Administração exigir ou não esse requisito nos editais.Assinale a opção correta.
- ASomente o item I está certo.
- BSomente os itens I e II estão certos.
- CSomente os itens I e III estão certos.
- DSomente o item II está certo.
- ESomente os itens II e III estão certos.