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Questão de Direito Civil — Parte Geral — Quadrix 2025

Direito CivilParte Geral
Código
qg598512
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Licitação
Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.
  1. AA personalidade jurídica é adquirida apenas após a assinatura de um contrato social e o início das atividades empresariais.
  2. BA desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer para alcançar o patrimônio dos sócios, em caso de abuso da personalidade jurídica.
  3. COs contratos são atos unilaterais que não exigem concordância entre as partes para gerar efeitos jurídicos.
  4. DApenas pessoas físicas podem celebrar contratos válidos, pois a personalidade jurídica das pessoas jurídicas é fictícia e sem efeitos práticos.
  5. EO Código Civil brasileiro não regula os contratos, pois essa matéria é disciplinada exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor.
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GabaritoB — A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer para alcançar o patrimônio dos sócios, em caso de abuso da personalidade jurídica.

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