Questão de Segurança da Informação — ICP-Brasil — Quadrix 2025
Segurança da Informação›ICP-Brasil
Código
qg599052
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Acerca da criptografia e dos certificados digitais, da proteção contra ataques cibernéticos e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.Os certificados digitais emitidos pela ICP‑Brasil asseguram a autenticidade, integridade e o não repúdio das comunicações eletrônicas no território nacional, sendo utilizados em assinaturas digitais e transações seguras.
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GabaritoC — Certo
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Segurança da Informação – Certificados Digitais ICP-Brasil
✅ CERTO. Os certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil de fato asseguram autenticidade, integridade e não repúdio das comunicações eletrônicas, sendo amplamente utilizados em assinaturas digitais e transações seguras. Essa afirmação está em conformidade com a legislação que rege a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001, e com diversas normas que exigem certificados digitais da ICP-Brasil para garantir esses atributos.
A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais. O certificado digital, ao vincular uma chave pública a uma identidade, permite que assinaturas digitais sejam criadas com a chave privada do titular. Essa assinatura digital confere:
autenticidade: confirma a identidade do signatário;
integridade: assegura que o documento não foi alterado após a assinatura;
não repúdio: impede que o signatário negue a autoria da assinatura.
Vários dispositivos legais referendam esse entendimento. Por exemplo, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 282-A, § 3º, determina:
Art. 282-A, §3CTB
Art. 282-A, § 3º — "O sistema previsto no caput será certificado digitalmente, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)."
Da mesma forma, o art. 325, § 3º do CTB e a NR-1 (item 1.6.3.1) também associam o certificado digital da ICP-Brasil à autenticidade e integridade.
Portanto, a assertiva está perfeitamente alinhada com o ordenamento jurídico brasileiro.