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Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
qg599076
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo
Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue o item seguinte.Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eleição dos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos

✅ CERTO. O item reproduz fielmente o procedimento estabelecido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) para a escolha dos juízes da Corte Interamericana. De acordo com a Convenção, os juízes são eleitos pelos Estados Partes, em votação secreta, por maioria absoluta, no âmbito da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a partir de uma lista de candidatos apresentada pelos próprios Estados. Não há divergência entre o enunciado e o texto convencional.

A regra está prevista nos artigos 52 a 55 da Convenção Americana, que tratam da composição e eleição da Corte. O item acerta ao mencionar os três elementos centrais: votação secreta, maioria absoluta dos Estados Partes e a realização na Assembleia Geral da OEA, com candidatos propostos pelos Estados. Portanto, a afirmação é correta.

Não há pegadinha; trata-se de uma questão de memorização literal do tratado. O conhecimento desse procedimento é essencial para compreender a estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

✅ CERTO

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