Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025
- Código
- qg599076
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item reproduz fielmente o procedimento estabelecido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) para a escolha dos juízes da Corte Interamericana. De acordo com a Convenção, os juízes são eleitos pelos Estados Partes, em votação secreta, por maioria absoluta, no âmbito da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), a partir de uma lista de candidatos apresentada pelos próprios Estados. Não há divergência entre o enunciado e o texto convencional.
A regra está prevista nos artigos 52 a 55 da Convenção Americana, que tratam da composição e eleição da Corte. O item acerta ao mencionar os três elementos centrais: votação secreta, maioria absoluta dos Estados Partes e a realização na Assembleia Geral da OEA, com candidatos propostos pelos Estados. Portanto, a afirmação é correta.
Não há pegadinha; trata-se de uma questão de memorização literal do tratado. O conhecimento desse procedimento é essencial para compreender a estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
✅ CERTO
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