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Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
qg599191
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.Os Estados partes na convenção americana acerca dos direitos humanos comprometem‑se a cumprir a decisão da corte em todo caso em que forem partes.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Obrigação de cumprir decisões da Corte

Gabarito: Certo. A afirmativa reproduz o conteúdo do art. 68, §1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), que estabelece o compromisso dos Estados Partes de cumprir a decisão da Corte Interamericana em todo caso em que forem partes. Trata-se de uma obrigação central do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

A questão testa o conhecimento literal da norma. O art. 68(1) da Convenção dispõe: "Os Estados Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes." A redação da assertiva é quase idêntica, sendo, portanto, correta.

SE LIGUE NESSA!

Embora o texto literal da Convenção não conste no contexto fornecido, o conhecimento doutrinário e jurisprudencial é pacífico quanto a essa obrigação. Em provas, é essencial memorizar os principais dispositivos do Pacto de San José, especialmente os artigos 61 a 69, que tratam da Corte e do cumprimento de suas decisões.

✅ CERTO.

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