Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025
- Código
- qg599191
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmativa reproduz o conteúdo do art. 68, §1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), que estabelece o compromisso dos Estados Partes de cumprir a decisão da Corte Interamericana em todo caso em que forem partes. Trata-se de uma obrigação central do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
A questão testa o conhecimento literal da norma. O art. 68(1) da Convenção dispõe: "Os Estados Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes." A redação da assertiva é quase idêntica, sendo, portanto, correta.
Embora o texto literal da Convenção não conste no contexto fornecido, o conhecimento doutrinário e jurisprudencial é pacífico quanto a essa obrigação. Em provas, é essencial memorizar os principais dispositivos do Pacto de San José, especialmente os artigos 61 a 69, que tratam da Corte e do cumprimento de suas decisões.
✅ CERTO.
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