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Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025

Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Código
qg599193
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.Os membros da comissão interamericana de direitos humanos serão eleitos pelos membros da corte interamericana de direitos humanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Composição dos Órgãos

Gabarito: Errado (E). Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos não são eleitos pelos membros da Corte Interamericana, mas sim pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A afirmação troca o órgão eleitor, caracterizando uma pegadinha clássica sobre as competências de cada instituição.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) estabelece que a Comissão é composta por sete membros eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA (artigo 34 da CADH). Já os juízes da Corte também são eleitos pela Assembleia Geral, mas a partir de listas indicadas pelos Estados-partes (artigo 53 da CADH). Cada órgão tem seu processo de eleição independente; a Corte não elege a Comissão nem vice-versa.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos:

Art. 34 – "A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos." (A eleição é feita pela Assembleia Geral da OEA, conforme art. 36.)

Portanto, a assertiva está incorreta.

❌ Errado.

Eleição dos membros da CIDH
  • 1Órgão eleitor: Assembleia Geral da OEA
    • 7 membros eleitos a título pessoal
    • Alta autoridade moral e saber em DH
  • 2Corte IDH (não elege a Comissão)
    • Juízes também eleitos pela AG/OEA
    • A partir de listas dos Estados-partes
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