Questão de Direitos Humanos — Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) — Quadrix 2025
- Código
- qg599193
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos não são eleitos pelos membros da Corte Interamericana, mas sim pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A afirmação troca o órgão eleitor, caracterizando uma pegadinha clássica sobre as competências de cada instituição.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) estabelece que a Comissão é composta por sete membros eleitos a título pessoal pela Assembleia Geral da OEA (artigo 34 da CADH). Já os juízes da Corte também são eleitos pela Assembleia Geral, mas a partir de listas indicadas pelos Estados-partes (artigo 53 da CADH). Cada órgão tem seu processo de eleição independente; a Corte não elege a Comissão nem vice-versa.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos:
Art. 34 – "A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos." (A eleição é feita pela Assembleia Geral da OEA, conforme art. 36.)
Portanto, a assertiva está incorreta.
❌ Errado.
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