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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2025

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qg599194
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-GO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
A respeito da convenção americana sobre direitos humanos, julgue o item a seguir.A comissão interamericana de direitos humanos será composta de 11 membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Composição

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o número de membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não é 11. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece que a Comissão é composta por sete membros (art. 34), e não por onze como afirma o item. O requisito de que os membros sejam pessoas de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos está correto, mas o erro no número torna a assertiva falsa.

A banca explora uma confusão recorrente: o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado pela Lei nº 12.847/2013, possui 11 peritos (art. 8º, §1º). Esse número é frequentemente trocado pelo da CIDH. Memorize: CIDH = 7 membros; MNPCT = 11 peritos.

❤ Pega essa dica: Em questões sobre o Sistema Interamericano, decore os números-chave: a Comissão tem 7 membros eleitos pela Assembleia Geral da OEA; a Corte tem 7 juízes. Já no âmbito interno, o MNPCT tem 11 peritos.

  1. 1CIDH (Comissão)7 membros
  2. 2Corte IDH7 juízes
  3. 3MNPCT (Brasil)11 peritos
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Gabarito: letra E (Errado).

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