Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2025
- Código
- qg599194
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o número de membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) não é 11. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece que a Comissão é composta por sete membros (art. 34), e não por onze como afirma o item. O requisito de que os membros sejam pessoas de alta autoridade moral e reconhecido saber em direitos humanos está correto, mas o erro no número torna a assertiva falsa.
A banca explora uma confusão recorrente: o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado pela Lei nº 12.847/2013, possui 11 peritos (art. 8º, §1º). Esse número é frequentemente trocado pelo da CIDH. Memorize: CIDH = 7 membros; MNPCT = 11 peritos.
❤ Pega essa dica: Em questões sobre o Sistema Interamericano, decore os números-chave: a Comissão tem 7 membros eleitos pela Assembleia Geral da OEA; a Corte tem 7 juízes. Já no âmbito interno, o MNPCT tem 11 peritos.
Gabarito: letra E (Errado).
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