Decreto nº 9.013/2017 – Uniformes diferenciados por cores
❌ ERRADO. O item está incorreto porque o Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, não determina que os funcionários com risco de contaminação cruzada utilizem uniformes diferenciados por cores. A norma exige que os uniformes sejam adequados e exclusivos para o trabalho, mas a diferenciação por cores não é uma exigência legal do decreto.
O Decreto nº 9.013/2017 estabelece as diretrizes para a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, com foco na garantia da qualidade e segurança dos alimentos. No que diz respeito aos funcionários, a norma impõe requisitos de higiene e vestimenta para evitar a contaminação dos produtos. A exigência central é que os trabalhadores utilizem uniformes limpos e adequados à atividade, mas a norma não especifica a utilização de cores diferenciadas como mecanismo de prevenção à contaminação cruzada.
A contaminação cruzada é um risco real em estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal, pois pode ocorrer a transferência de microrganismos de um produto para outro, ou de superfícies e equipamentos para os alimentos. Para mitigar esse risco, as boas práticas de fabricação recomendam a adoção de medidas como a separação de áreas, a higienização adequada e a utilização de vestimentas apropriadas. No entanto, a diferenciação por cores dos uniformes é uma prática recomendada em alguns protocolos internos das empresas, mas não é uma exigência legal do decreto.
A banca explora a confusão entre o que é uma boa prática de fabricação (recomendada por guias e protocolos) e o que é uma exigência legal (prevista em decreto). O candidato que conhece as boas práticas pode marcar como correto, mas a questão cobra a literalidade do Decreto nº 9.013/2017, que não traz essa determinação.
Item — ❌ Errado
O item afirma que o Decreto nº 9.013/2017 exige uniformes diferenciados por cores para funcionários com risco de contaminação cruzada. Isso não corresponde ao texto do decreto. A norma trata da obrigatoriedade de uniformes adequados e exclusivos para o trabalho, mas não estabelece a diferenciação por cores como critério. A diferenciação por cores é uma prática de gestão de qualidade, não uma imposição legal. Portanto, o item está incorreto.
Gabarito: letra E (Errado).