Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Quadrix 2025
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg599500
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal – Agente de Fiscalização
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, não está entre os direitos básicos do consumidor a
- Aproteção da vida, a saúde e a segurança contra riscos provocados por produtos e serviços.
- Bfacilitação da defesa de seus direitos, incluindo o acesso à justiça.
- Cexigência de pagamento antecipado de serviços futuros como condição obrigatória de contrato.
- Dinformação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo riscos e características essenciais.
- Eproteção contra publicidade enganosa e abusiva.