Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — Quadrix 2025

Responsabilidade por infrações no transporte de cargas vivas

Gabarito: letra C. A responsabilidade pelos desacordos identificados recai sobre o proprietário do veículo, o proprietário da carga e o condutor, conforme a Resolução CONTRAN nº 675/2017, que disciplina o transporte de animais, e o art. 257 do CTB, que define os responsáveis pelas infrações de trânsito. A alternativa correta é a que reúne exatamente esses três sujeitos.

A Resolução CONTRAN nº 675/2017 estabelece as condições para o transporte de animais vivos, impondo deveres específicos a cada agente envolvido na operação. O proprietário do veículo responde pela conservação e adequação do veículo ao transporte, incluindo a rampa de embarque e desembarque, que deve estar em boas condições e não ser escorregadia. O proprietário da carga (no caso, a granja de suínos) responde pelas condições dos animais, como a temperatura corporal e a frequência respiratória, que indicam desconforto ou maus-tratos durante o transporte. O condutor responde pela condução do veículo e pela observância das normas de trânsito, incluindo o excesso de carga, que é uma infração diretamente ligada à sua responsabilidade.

O art. 257 do CTB, que trata da responsabilidade pelas infrações, é a base legal que sustenta essa distribuição de responsabilidades. O caput do artigo estabelece que as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador. No caso do excesso de carga, o § 4º do art. 257 atribui a responsabilidade ao embarcador quando ele é o único remetente e o peso declarado é inferior ao aferido. No entanto, a questão não menciona a figura do embarcador como um sujeito distinto, e a alternativa correta (C) não o inclui, indicando que a banca considerou o proprietário da carga como o embarcador na situação hipotética.

A distinção entre os sujeitos é crucial para resolver a questão. O proprietário do veículo é o dono do caminhão, responsável pela manutenção e pelas condições do veículo. O proprietário da carga é o dono dos animais, responsável pelo bem-estar deles durante o transporte. O condutor é a pessoa que dirige o veículo, responsável pela condução e pelo cumprimento das normas de trânsito. O frigorífico e o consumidor não têm responsabilidade direta sobre as condições do transporte, pois não participam da operação de transporte em si. A banca explora a confusão entre esses papéis, incluindo o frigorífico e o consumidor em alternativas distratoras.

A pegadinha desta questão está em identificar corretamente quem são os responsáveis. O candidato pode ser tentado a incluir o frigorífico, pois é o destino final dos animais, ou o consumidor, que é o destinatário final da carne. No entanto, a Resolução nº 675/2017 e o CTB atribuem a responsabilidade apenas aos agentes diretamente envolvidos no transporte: proprietário do veículo, proprietário da carga e condutor. O frigorífico e o consumidor não têm ingerência sobre as condições do transporte rodoviário, como a temperatura dos animais, a rampa de embarque ou o excesso de carga.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui o frigorífico como responsável, o que está errado. O frigorífico é o destinatário da carga, mas não participa do transporte rodoviário e não tem responsabilidade sobre as condições do veículo, da rampa ou do bem-estar dos animais durante o trajeto. A responsabilidade é do proprietário do veículo, do proprietário da carga e do condutor, não do frigorífico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca o proprietário da carga pelo vendedor. O vendedor pode ser o proprietário da carga, mas a alternativa não especifica essa relação. Na situação hipotética, a granja é a proprietária da carga, e é ela a responsável pelas condições dos animais. O vendedor, se não for o proprietário da carga, não tem responsabilidade direta sobre o transporte. A alternativa correta é a que inclui o proprietário da carga, não o vendedor.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne corretamente os três responsáveis: proprietário do veículo, proprietário da carga e condutor. O proprietário do veículo responde pela conservação do veículo e da rampa; o proprietário da carga (a granja) responde pelas condições dos animais; e o condutor responde pela condução e pelo excesso de carga. Essa é a distribuição de responsabilidades prevista na Resolução CONTRAN nº 675/2017 e no art. 257 do CTB.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inclui o frigorífico e exclui o proprietário do veículo. O frigorífico não é responsável pelo transporte, e o proprietário do veículo é um dos principais responsáveis, pois responde pela conservação do veículo e da rampa. A alternativa está errada por incluir um sujeito não responsável e excluir um sujeito que é responsável.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui o frigorífico e o consumidor, ambos sem responsabilidade sobre o transporte. O consumidor é o destinatário final da carne e não tem qualquer ingerência sobre as condições do transporte rodoviário. A alternativa está completamente equivocada, pois não inclui o proprietário do veículo nem o condutor, que são os principais responsáveis.

A regra de ouro para questões como esta é identificar os agentes diretamente envolvidos na operação de transporte: quem é dono do veículo, quem é dono da carga e quem dirige. O frigorífico e o consumidor são agentes passivos, que recebem a carga, mas não participam do transporte. Memorize essa tríade de responsáveis e você acertará questões semelhantes.

Gabarito: letra C