Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg599581
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corresponde ao conceito de
- Apromulgação.
- Brepristinação.
- Crecepção.
- Drevogação.
- Eretroatividade.