Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2025
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qg599582
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País
- A45 dias depois de oficialmente publicada.
- B30 dias depois de oficialmente publicada.
- C15 dias depois de oficialmente publicada.
- D5 dias depois de oficialmente publicada.
- Eno dia em que for de oficialmente publicada.