Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qg599587
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Aseguro‑desemprego, em caso de desemprego voluntário
Birredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei ou medida provisória
Cdécimo terceiro e décimo quartos salários, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria
Dremuneração do trabalho noturno igual à do diurno
Erepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
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GabaritoE — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º CF/88)
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz literalmente o inciso XV do art. 7º da Constituição Federal, que assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. As demais alternativas divergem do texto constitucional, conforme demonstrado abaixo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas de palavras-chave em várias alternativas para testar o conhecimento literal do art. 7º. Fique atento aos termos exatos de cada inciso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O inciso II do art. 7º prevê o seguro-desemprego apenas "em caso de desemprego involuntário", e não voluntário. A alternativa substitui a palavra, invertendo o sentido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O inciso VI estabelece a irredutibilidade do salário, "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo", e não em lei ou medida provisória. A banca troca as hipóteses de exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso VIII prevê apenas o "décimo terceiro salário", sem menção a décimo quarto. Não há previsão constitucional de décimo quarto salário para trabalhadores urbanos e rurais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O inciso IX determina que a remuneração do trabalho noturno seja "superior à do diurno", e não igual. A alternativa contraria o texto expresso.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o inciso XV do art. 7º: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos". Está correta.
Art. 7CF/88
"repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos"
Resposta: letra E.
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPSPrevidência SocialDEAssistência aos DesamparadosMAProteção à MaternidadeIProteção à InfânciaSSegurançaAAlimentação (e Transporte, acrescido pela EC 90/2015)