Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Quadrix 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg599673
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Com base na Portaria nº 2.488/2011, assinale a opção correta, acerca das responsabilidades comuns às três esferas de governo.
- ACompete, exclusivamente, ao Ministério da Saúde garantir a infraestrutura das UBS e promover a participação popular nas decisões locais de saúde.
- BAs esferas de governo não compartilham responsabilidades quanto ao financiamento da atenção básica, sendo essa atribuição exclusiva do ente municipal.
- CO desenvolvimento de sistemas de informação para a atenção básica é atribuição exclusiva das secretarias estaduais de saúde, não sendo responsabilidade federal ou municipal.
- DÉ responsabilidade comum das esferas de governo estimular a participação popular e o controle social, bem como apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.
- EEstabelecer mecanismos de avaliação, regulação e monitoramento da atenção básica é responsabilidade exclusiva e privativa do governo federal, sem a necessidade de atuação coordenada com os demais entes federativos.