Questão de Direito Constitucional — O Federalismo Brasileiro — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalO Federalismo Brasileiro
- Código
- qg599804
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.
- CCerto
- EErrado