Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2025
- Código
- qg599807
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 18, classifica os entes federativos como autônomos, e não soberanos. A soberania é atributo da República Federativa do Brasil no plano internacional (art. 1º, caput).
Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
A confusão entre soberania e autonomia é recorrente em provas. Lembre-se:
Soberania: pertence à República Federativa do Brasil como um todo (pessoa jurídica de direito público internacional).
Autonomia: é a capacidade de auto‑organização, autogoverno e autoadministração de cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios).
Característica | Soberania | Autonomia |
|---|---|---|
Titular | República Federativa do Brasil | União, Estados, DF, Municípios |
Natureza | Externa (direito internacional) | Interna (organização própria) |
Fundamento CF | Art. 1º, caput | Art. 18, caput |
A banca Quadrix explora exatamente a troca de terminologia. O candidato que ler rápido pode marcar “Certo”, mas o texto constitucional é expresso: todos os entes são autônomos, jamais soberanos.
Gabarito: Errado.
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