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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qg599807
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-AL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos soberanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Organização político-administrativa – Autonomia vs Soberania

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 18, classifica os entes federativos como autônomos, e não soberanos. A soberania é atributo da República Federativa do Brasil no plano internacional (art. 1º, caput).

Art. 18CF/88

Art. 18 — "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."

A confusão entre soberania e autonomia é recorrente em provas. Lembre-se:

  • Soberania: pertence à República Federativa do Brasil como um todo (pessoa jurídica de direito público internacional).

  • Autonomia: é a capacidade de auto‑organização, autogoverno e autoadministração de cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios).

Característica

Soberania

Autonomia

Titular

República Federativa do Brasil

União, Estados, DF, Municípios

Natureza

Externa (direito internacional)

Interna (organização própria)

Fundamento CF

Art. 1º, caput

Art. 18, caput

NÃO CAIA NESSA!

A banca Quadrix explora exatamente a troca de terminologia. O candidato que ler rápido pode marcar “Certo”, mas o texto constitucional é expresso: todos os entes são autônomos, jamais soberanos.

Gabarito: Errado.

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