Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2025
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qg601451
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista Técnico - Psicólogo/a
Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item seguinte.O direito à propriedade está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, podendo o indivíduo ser privado da sua propriedade a qualquer momento.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Declaração Universal dos Direitos Humanos — Direito à Propriedade
❌ ERRADO. A afirmação contradiz frontalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (DUDH). O direito à propriedade não está condicionado exclusivamente ao interesse do Estado, nem pode o indivíduo ser privado dela a qualquer momento. A DUDH assegura expressamente o direito de propriedade e veda a privação arbitrária.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 17, estabelece:
Artigo 17
Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Portanto, a privação da propriedade não pode ocorrer a qualquer momento ou por mero interesse estatal; ela deve observar condições legais e não ser arbitrária. A afirmativa do item, ao condicionar o direito exclusivamente ao interesse do Estado, desvirtua a proteção internacional conferida ao direito de propriedade.
Gabarito: Errado (E).
Direito à propriedade (art. 17 DUDH)
1Titularidade
Toda pessoa
Só ou em sociedade
2Proteção
Não pode ser privado arbitrariamente
Privação exige condições legais
Não é sujeição ilimitada ao Estado
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
Ao estudar a DUDH, foque nos direitos de primeira geração (liberdades individuais, como propriedade) e nas limitações ao poder estatal. A banca costuma inverter o sentido protetivo, trocando a vedação à arbítrio por uma sujeição ilimitada ao interesse público.
MNEMÔNICO
LIF
LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)