Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg601520
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão - Advogado/a
Em relação ao tratamento constitucional destinado à organização da ordem social no Brasil, julgue o item seguinte.De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.
- CCerto
- EErrado