Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2025
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
qg601650
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão - Psicólogo/a Organizacional
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios.
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GabaritoE — Errado
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Direitos Humanos – Inalienabilidade
Gabarito: Errado. A afirmação de que "os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses próprios" é falsa. Os direitos humanos são inalienáveis e sua limitação só é admitida em casos excepcionais, por meio de lei, e jamais por mero interesse particular.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consagra direitos que são inerentes a toda pessoa e não podem ser suprimidos ou restringidos arbitrariamente. O indivíduo ou grupo não possui autoridade para limitar direitos alheios com base em seus próprios interesses. Qualquer restrição deve ser fundada em lei, com finalidade legítima (como proteção dos direitos de terceiros ou ordem pública) e proporcional. A afirmação contraria o princípio da inalienabilidade e a própria essência dos direitos humanos.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, desconfie de afirmações que atribuam a particulares o poder de limitar direitos humanos sem base legal. Lembre-se: os direitos humanos são oponíveis ao Estado e a terceiros, mas sua restrição exige fundamento jurídico.