Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2025

Declaração Universal dos Direitos Humanos - Presunção de Inocência

Gabarito: ERRADO. A afirmação contraria diretamente o princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que assegura que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade seja legalmente provada em julgamento público com todas as garantias necessárias à sua defesa.

A DUDH de 1948 estabeleceu a presunção de inocência como uma garantia fundamental contra abusos do poder estatal. O item tenta inverter essa lógica ao sugerir que indícios seriam suficientes para considerar alguém culpado antes do julgamento. Essa ideia é incompatível com o texto da DUDH e com os sistemas jurídicos que a adotam, incluindo o Brasil (art. 5º, LVII, da Constituição Federal).

✅ ERRADO. O item é falso.