Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2025

Declaração Universal dos Direitos Humanos — Direito a julgamento justo

Gabarito: Certo. A afirmativa reproduz fielmente o teor do artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948), que assegura a toda pessoa o direito a uma audiência justa e pública, perante tribunal independente e imparcial, para apuração de acusação criminal.

O artigo 10 da DUDH é um dos pilares do devido processo legal no sistema global de proteção dos direitos humanos. A redação literal do dispositivo é:

Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Art. 10 — "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusação criminal contra ele."

A questão cobra conhecimento básico do texto da Declaração. Não há exceções ou nuances: a frase do enunciado é extraída diretamente do artigo, com apenas ligeira paráfrase, mantendo o sentido integral.

✅ CERTO.