Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — Quadrix 2025

Declaração Universal dos Direitos Humanos — Proibição da escravidão

❌ ERRADO. A afirmação de que a escravidão é permitida em situações excepcionais conforme leis nacionais contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que proíbe a escravidão de forma absoluta, sem qualquer exceção. O artigo 4º da DUDH estabelece que ninguém será mantido em escravidão ou servidão, e o tráfico de escravos é proibido em todas as suas formas. Não há possibilidade de lei nacional autorizar a escravidão, pois a DUDH é um padrão mínimo de direitos humanos reconhecido internacionalmente.

A banca testa o conhecimento do conteúdo literal da DUDH. O candidato deve saber que a proibição da escravidão é absoluta e inderrogável, não admitindo exceções mesmo em situações excepcionais. Qualquer tentativa de justificar a escravidão com base na soberania nacional viola frontalmente o direito internacional dos direitos humanos.

Portanto, o item é ERRADO. ❌