Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — Quadrix 2025

Direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei (DUDH)

Gabarito: Certo. O enunciado reproduz, com fidelidade, o teor do artigo VI da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948). Esse dispositivo consagra que todo ser humano, independentemente de nacionalidade, residência ou local onde se encontre, tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei. Trata-se de um direito fundamental de personalidade jurídica, indispensável para o exercício dos demais direitos.

Não há exceção ou condicionante geográfica: o reconhecimento é devido em todos os lugares, por todos os Estados e sistemas jurídicos. A afirmação da questão está, portanto, inteiramente correta.

Referência: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. VI (paráfrase do teor).

✅ CERTO