Questão de Medicina — Médico da Família — Quadrix 2025

Projeto Terapêutico Singular (PTS) na Atenção Primária

Gabarito: letra D. A situação descrita — caso complexo, abordagem multiprofissional e intersetorial, necessidade de suporte psicossocial e seguimento longitudinal — é a indicação clássica de elaboração de um Projeto Terapêutico Singular (PTS), ferramenta de cuidado centrada na pessoa e na família, construída coletivamente pela equipe. O PTS é um instrumento de gestão do cuidado previsto na Política Nacional de Humanização (PNH) e amplamente utilizado na Atenção Básica, especialmente em casos de vulnerabilidade e sofrimento psíquico.

O PTS é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, construído a partir da discussão de um caso específico, individual ou familiar, com a participação do usuário e de sua rede social. Ele se diferencia de um simples plano de tratamento por ser singular — ou seja, leva em conta a história de vida, os desejos e as potencialidades da pessoa — e por envolver uma equipe multiprofissional que compartilha a responsabilidade pelo cuidado. No caso narrado, a suspeita de maus-tratos foi descartada, mas a família permaneceu em acompanhamento por necessitar de suporte psicossocial. A complexidade do caso, que exigiu articulação com assistência social, conselho tutelar e escola, e a continuidade do cuidado coordenada pela UBS, são exatamente os cenários em que o PTS se aplica: ele organiza as ações de diferentes profissionais e setores em torno de um projeto comum, com objetivos, metas e responsabilidades definidas.

A construção do PTS segue, em geral, quatro momentos: (1) diagnóstico — leitura ampliada da situação, considerando aspectos clínicos, psicológicos, sociais e familiares; (2) definição de hipóteses — levantamento dos problemas e potencialidades; (3) definição de ações — pactuação de intervenções específicas de cada profissional e setor, com prazos e responsáveis; e (4) reavaliação — momentos periódicos para verificar os resultados e ajustar o plano. No caso da menina e sua família, o PTS permitiria registrar o plano de assistência psicológica, definir quem acompanha cada membro da família, pactuar com a escola e o conselho tutelar o papel de cada um, e estabelecer os critérios de alta ou continuidade do cuidado.

A distinção que importa aqui é entre o PTS e outros instrumentos de planejamento e gestão. O Plano Operativo Anual (POA) é um instrumento de gestão da unidade de saúde, que define metas e ações para o ano, não se aplicando a um caso clínico específico. O heredograma é uma ferramenta de avaliação familiar, útil para entender a dinâmica e os padrões de saúde-doença, mas é apenas uma parte do processo, não o produto final do cuidado. A ficha de notificação compulsória é um instrumento de vigilância epidemiológica, utilizado quando há suspeita ou confirmação de violência — no caso, a notificação já foi feita e a suspeita foi descartada, portanto não há indicação de nova notificação. O PCDT é um documento técnico-científico que estabelece critérios para diagnóstico e tratamento de doenças específicas, não se aplicando a um caso individual.

A pegadinha da banca está em confundir o PTS com a notificação compulsória ou com o PCDT. O candidato pode pensar que, por se tratar de suspeita de maus-tratos, a resposta seria a ficha de notificação — mas o enunciado deixa claro que a notificação já foi realizada e a suspeita descartada. O que permanece é a necessidade de cuidado contínuo e articulado, que é o papel do PTS. Guarde a fronteira: notificação é o ato de comunicar um agravo à autoridade sanitária; PTS é o plano de cuidado construído para responder às necessidades singulares de um usuário ou família.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ficha de notificação compulsória de violência interpessoal/autoprovocada é um instrumento da vigilância epidemiológica, utilizado para registrar casos de violência. No caso, a notificação já foi realizada quando havia suspeita, e a investigação descartou a situação de negligência ou violência. Portanto, não há indicação de nova notificação. A alternativa confunde o ato de notificar (comunicar à autoridade) com o cuidado contínuo que a família necessita.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O heredograma é uma representação gráfica da história familiar, útil para avaliar padrões de herança e dinâmica familiar. Embora seja uma ferramenta valiosa na Medicina de Família, ele é um instrumento de avaliação, não um plano de cuidado. A questão pede um instrumento de acompanhamento contínuo e articulado, o que o heredograma não é. Ele poderia ser usado como parte do processo, mas não é a resposta para a necessidade descrita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Plano Operativo Anual (POA) é um instrumento de gestão da unidade de saúde, que define metas, ações e recursos para o ano. Ele não se aplica a um caso clínico específico, mas sim ao planejamento da UBS como um todo. A alternativa confunde o planejamento institucional com o planejamento do cuidado individual/familiar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é exatamente o instrumento indicado para casos complexos que exigem abordagem multiprofissional e intersetorial, como o descrito. Ele é construído coletivamente pela equipe, com a participação do usuário e da família, e define ações articuladas para o cuidado contínuo. No caso, o PTS permitiria organizar o suporte psicossocial, o seguimento longitudinal e a articulação com a rede (assistência social, conselho tutelar, escola), com objetivos e responsabilidades claras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) é um documento técnico que estabelece critérios para diagnóstico e tratamento de doenças específicas, baseado em evidências científicas. Ele não se aplica a um caso individual, mas sim a uma doença ou condição de saúde. A alternativa confunde um documento normativo com um plano de cuidado singular.

Gabarito: letra D — o Projeto Terapêutico Singular é a ferramenta adequada para o cuidado contínuo e articulado de casos complexos na Atenção Primária.