Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância — Quadrix 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Código
- qg602327
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Fundação do ABC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 1
A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, representa uma conquista fundamental para a efetivação da proteção integral das crianças, ao reconhecer a primeira infância como etapa essencial do desenvolvimento humano. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- AA lei expressa que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 anos de idade completos ou 60 meses de vida da criança.
- BA Política Nacional de Atenção Precoce é executada por meio dos serviços de saúde da atenção secundária às crianças de 0 a 1 ano de idade com o objetivo de estimular o processo de desenvolvimento neuropsicomotor.
- CA gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, do sexo feminino, durante o período de trabalho de parto e do pós‑parto imediato.
- DA atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré‑natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós‑parto.
- EAs políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a atender o direito superior da família.