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Questão de Legislação de Trânsito — Identificação do veículo — Quadrix 2025

Legislação de TrânsitoIdentificação do veículo
Código
qg602505
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Todo veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o Contran. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
  1. AOs caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado o seu reaproveitamento.
  2. BIndependentemente de permissão da autoridade executiva de trânsito, o proprietário poderá fazer modificações da identificação de seu veículo.
  3. CA gravação dos caracteres no chassi será realizada pelo proprietário, de modo a identificar o veículo, podendo ser alterado por determinação da autoridade executiva de trânsito.
  4. DOs veículos de três rodas deverão ser sinalizados com placas dianteiras, sendo dispensadas nos veículos de duas rodas.
  5. EOs caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, podendo, posteriormente, ser reaproveitados.
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GabaritoA — Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado o seu reaproveitamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação do veículo: placas e caracteres gravados no chassi

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 115, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que determina que os caracteres das placas são individualizados para cada veículo, acompanham-no até a baixa do registro e é vedado seu reaproveitamento. As demais alternativas distorcem regras do art. 114 (gravação no chassi) e do art. 115 (placas), como se verá.

A identificação do veículo no CTB se dá em duas frentes complementares: a gravação de caracteres no chassi ou monobloco (art. 114) e a identificação externa por placas (art. 115). A primeira é feita pelo fabricante ou montador, identifica o veículo, seu fabricante, suas características e o ano de fabricação — que não pode ser alterado. A segunda, as placas dianteira e traseira, é o que o veículo exibe em circulação. A questão cobra exatamente a distinção entre essas duas formas de identificação e as regras de cada uma.

O art. 114 estabelece que a gravação no chassi é feita pelo fabricante ou montador, e não pelo proprietário. As regravações, quando necessárias, dependem de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e só podem ser processadas por estabelecimento credenciado, mantendo-se a mesma identificação anterior. O proprietário não pode, sem prévia permissão da autoridade, fazer ou ordenar modificações na identificação do veículo. Já o art. 115 trata das placas: o veículo é identificado externamente por placas dianteira e traseira, sendo a traseira lacrada em sua estrutura. Os caracteres das placas são individualizados e acompanham o veículo até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

A pegadinha da banca está em inverter os sujeitos e as regras: quem grava o chassi é o fabricante, não o proprietário; a modificação da identificação exige permissão da autoridade; e os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira, não os de três rodas com placa dianteira obrigatória. A alternativa A é a única que reproduz corretamente a regra do art. 115, § 1º, sem qualquer inversão.

Art. 115, §1CTB

Art. 115, § 1º — "Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento."

Art. 114, §1CTB

Art. 114, § 1º — "A gravação será realizada pelo fabricante ou montador, de modo a identificar o veículo, seu fabricante e as suas características, além do ano de fabricação, que não poderá ser alterado."

Art. 114, §3CTB

Art. 114, § 3º — "Nenhum proprietário poderá, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo."

Art. 115, §6CTB

Art. 115, § 6º — "Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira."

Guarde a fronteira entre a gravação no chassi (art. 114) e as placas (art. 115): é exatamente nela que as alternativas se dividem — quem grava, quem autoriza alteração e quem é dispensado da placa dianteira.

Dispositivo (CTB)

Gravação no chassi (art. 114)

Placas (art. 115)

Quem realiza/executa

Fabricante ou montador

Órgão executivo de trânsito (emplacamento)

Finalidade

Identificar veículo, fabricante, características e ano de fabricação

Identificação externa do veículo em circulação

Alteração

Regravação depende de prévia permissão da autoridade executiva de trânsito e só por estabelecimento credenciado

Caracteres individualizados acompanham o veículo até a baixa; vedado reaproveitamento

Dispensa de placa dianteira

— (não se aplica)

Veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira

Identificação do veículo (CTB)
  • 1Gravação no chassi (art. 114)
    • Feita pelo fabricante/montador
    • Ano de fabricação inalterável
    • Modificação exige permissão
  • 2Placas (art. 115)
    • Dianteira e traseira
    • Reaproveitamento vedado
    • Acompanham até a baixa
    • Dispensa: 2 ou 3 rodas
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o art. 115, § 1º, do CTB: os caracteres das placas são individualizados para cada veículo, acompanham-no até a baixa do registro e é vedado seu reaproveitamento. A alternativa está correta porque espelha a literalidade do dispositivo, sem qualquer inversão ou acréscimo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o proprietário pode fazer modificações na identificação do veículo "independentemente de permissão da autoridade executiva de trânsito". Isso contraria o art. 114, § 3º, do CTB, que exige prévia permissão da autoridade para qualquer modificação. A banca inverte a regra: a permissão é obrigatória, não dispensável.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a gravação dos caracteres no chassi será realizada pelo proprietário. O art. 114, § 1º, do CTB determina que a gravação é feita pelo fabricante ou montador, não pelo proprietário. Além disso, a gravação identifica o veículo, seu fabricante e suas características, e o ano de fabricação não pode ser alterado — a alternativa erra tanto o sujeito da gravação quanto a possibilidade de alteração.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os veículos de três rodas devem ser sinalizados com placas dianteiras, sendo dispensadas nos veículos de duas rodas. O art. 115, § 6º, do CTB dispensa tanto os veículos de duas quanto os de três rodas da placa dianteira. A alternativa erra ao restringir a dispensa apenas aos de duas rodas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Repete o início da alternativa A, mas altera o final: afirma que os caracteres das placas "poderão, posteriormente, ser reaproveitados". O art. 115, § 1º, do CTB veda expressamente o reaproveitamento. A banca troca a palavra "vedado" por "podendo", invertendo o sentido do dispositivo.

Gabarito: letra A

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