Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Quadrix 2025

Estacionamento e parada: infrações do art. 181 do CTB

Gabarito: letra C. Estacionar na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido ou vias dotadas de acostamento é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo, exatamente como prevê o art. 181, V, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas erram ao classificar a infração, a penalidade ou a própria permissão de estacionar.

O art. 181 do CTB é o coração da questão: ele enumera, em vinte incisos, todas as hipóteses em que estacionar o veículo constitui infração, e para cada uma fixa a natureza (leve, média, grave ou gravíssima), a penalidade (quase sempre multa) e a medida administrativa (quase sempre remoção do veículo). A banca explora exatamente a confusão entre os incisos — troca a natureza de um inciso pela de outro, ou inverte a distância do meio-fio —, e é por isso que a leitura atenta da literalidade do artigo é o que resolve a questão.

A lógica do legislador é escalonar a gravidade conforme o risco que o estacionamento irregular gera para a fluidez e a segurança do trânsito. Estacionar na pista de rolamento de uma rodovia ou via de trânsito rápido é gravíssimo porque o veículo fica exposto a colisões com veículos em alta velocidade, bloqueando parcialmente a via e criando perigo real. Já estacionar afastado do meio-fio a mais de um metro é grave, pois o veículo invade a faixa de circulação; de cinquenta centímetros a um metro é leve, pois ainda há espaço razoável para os demais veículos; e nas esquinas é média, pois prejudica a visibilidade no cruzamento. Perceba o padrão: quanto maior o comprometimento da via e o risco de acidente, mais grave a infração.

Para fixar, veja a comparação entre os incisos mais cobrados do art. 181:

Guarde a fronteira entre os incisos II e III do art. 181: a distância do meio-fio é o critério que separa a infração leve da grave. É exatamente nessa fronteira que as alternativas A, B e E se dividem — e é nela que a banca arma a pegadinha.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que estacionar nas esquinas a menos de cinco metros é infração grave sujeita à advertência. Há dois erros: a natureza é média, não grave, e a penalidade é multa, não advertência. O art. 181, I, do CTB é claro:

A advertência por escrito (art. 267 do CTB) é uma faculdade da autoridade apenas para infrações leves ou médias, desde que o infrator não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses — mas isso não transforma a penalidade prevista no inciso em advertência; a regra geral continua sendo a multa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que estacionar afastado da guia a mais de um metro é infração leve. O erro está na natureza: o art. 181, III, do CTB classifica essa conduta como grave, não leve. A confusão é clássica: a banca troca o inciso III (mais de um metro, grave) pelo inciso II (de cinquenta centímetros a um metro, leve). Veja a literalidade:

A penalidade de multa está correta, mas a natureza errada torna a alternativa incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estacionar na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido ou vias dotadas de acostamento é infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. É a reprodução fiel do art. 181, V, do CTB:

A alternativa acerta os três elementos: natureza, penalidade e medida administrativa. É a única que espelha integralmente o dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o condutor poderá estacionar onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. É exatamente o contrário: essa conduta é proibida e constitui infração média, com multa e remoção do veículo. O art. 181, IX, do CTB:

A lógica é simples: a guia rebaixada existe para permitir o acesso de veículos a garagens e estabelecimentos; estacionar ali bloquearia essa passagem. A alternativa inverte a regra, apresentando como permitido o que é expressamente vedado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o motorista poderá estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo da via transversal. Também é o oposto do que a lei determina: essa conduta é proibida e configura infração média, com multa e remoção do veículo (art. 181, I, do CTB, já citado na alternativa A). A alternativa D e a E cometem o mesmo erro estrutural: apresentam como permitido aquilo que o Código veda expressamente.

Gabarito: letra C