Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — Quadrix 2025
Legislação de Trânsito›Medidas administrativas
Código
qg602509
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Um condutor ultrapassou, pela direita, um veículo de transporte coletivo parado para o desembarque de passageiros, sem que houvesse refúgio de segurança para estes. Logo após o cometimento da infração, o motorista foi abordado pelo agente de trânsito, sendo‑lhe aplicadas as penalidades previstas na legislação de trânsito.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
ADe acordo com a legislação de trânsito, o condutor estará sujeito à medida administrativa de cassação do direito de dirigir.
BA infração praticada pelo condutor é gravíssima, sujeita à penalidade de multa.
CA autoridade de trânsito deverá aplicar, de imediato, a medida administrativa de remoção do veículo.
DA infração praticada pelo condutor é de natureza grave, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo.
EO condutor estará sujeito à penalidade de multa, cinco vezes, à suspensão do direito de dirigir, bem como à medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, uma vez que se trata de uma infração de natureza grave.
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GabaritoB — A infração praticada pelo condutor é gravíssima, sujeita à penalidade de multa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infração de trânsito: ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo
Gabarito: letra B. A conduta de ultrapassar pela direita um veículo de transporte coletivo parado para embarque/desembarque de passageiros, sem refúgio de segurança, é infração gravíssima, sujeita à penalidade de multa, conforme o art. 211 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas ou atribuem penalidades/medidas administrativas de outras infrações ou classificam a conduta com natureza diversa da legal.
A ultrapassagem é uma manobra de risco regulada minuciosamente pelo CTB. O art. 211 trata especificamente da ultrapassagem pela direita, e o § 1º agrava a infração quando o veículo ultrapassado é de transporte coletivo parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo se houver refúgio de segurança para eles. A razão da norma é clara: o desembarque de passageiros expõe pessoas na via, e ultrapassar pela direita nesse cenário cria risco iminente de atropelamento. Por isso, a lei elegeu essa conduta como gravíssima, com penalidade de multa.
É importante distinguir os três conceitos que a questão mistura nas alternativas: penalidade, medida administrativa e natureza da infração. Penalidades são as sanções aplicadas ao infrator (multa, suspensão, cassação etc., conforme o art. 256 do CTB). Medidas administrativas são providências acautelatórias, como retenção, remoção e recolhimento de documentos. A natureza (leve, média, grave, gravíssima) define a pontuação e o valor-base da multa. A banca explora exatamente a confusão entre esses institutos, atribuindo à ultrapassagem pela direita medidas administrativas que pertencem a outras infrações.
Para fixar: a ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo parado para embarque/desembarque, sem refúgio, é gravíssima com multa — sem medida administrativa prevista no dispositivo. Já a ultrapassagem pela direita em geral (art. 211, caput) é média, com multa. A presença do transporte coletivo parado e a ausência de refúgio são os elementos que elevam a gravidade. Guarde essa distinção: é ela que separa as alternativas corretas das incorretas.
Ultrapassagem pela direita (art. 211)
1Caput (regra geral)
Natureza média
Penalidade: multa
2§1º (transporte coletivo parado)
Sem refúgio de segurança
Natureza gravíssima
Penalidade: multa
Sem medida administrativa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A cassação do direito de dirigir é penalidade prevista no art. 256, V, do CTB, mas não se aplica a esta infração. A cassação é reservada a casos de maior gravidade, como reincidência em infrações que geram suspensão ou condenação judicial. A ultrapassagem pela direita de transporte coletivo, embora gravíssima, tem como penalidade apenas a multa — não há previsão de cassação. A alternativa confunde a penalidade de uma infração gravíssima comum com a sanção máxima do sistema.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa espelha exatamente o art. 211, § 1º, do CTB: a conduta é infração gravíssima, com penalidade de multa. O enunciado descreve a situação típica do dispositivo — ultrapassagem pela direita de veículo de transporte coletivo parado para desembarque, sem refúgio de segurança. Não há medida administrativa prevista para essa infração, apenas a multa. A alternativa está correta ao limitar a consequência à penalidade de multa, sem acrescentar medidas administrativas inexistentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A remoção do veículo é medida administrativa prevista para diversas infrações (como estacionamento irregular, art. 181 do CTB), mas não para a ultrapassagem pela direita de transporte coletivo. O art. 211, § 1º, não prevê medida administrativa. A alternativa atribui uma providência acautelatória que não existe para essa infração, confundindo-a com outras condutas que geram remoção. A remoção só seria cabível se houvesse previsão expressa no dispositivo, o que não ocorre.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa erra na natureza da infração: não é grave, é gravíssima. Além disso, atribui a medida administrativa de remoção do veículo, que não está prevista no art. 211, § 1º, do CTB. A banca troca a natureza da infração (grave por gravíssima) e acrescenta uma medida administrativa inexistente. A ultrapassagem pela direita de transporte coletivo parado, sem refúgio, é gravíssima com multa — sem remoção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa acumula vários erros: classifica a infração como grave (quando é gravíssima), atribui multa cinco vezes (quando a multa é simples, sem multiplicador), e prevê suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação — nenhuma dessas consequências está no art. 211, § 1º, do CTB. A multa com multiplicador (cinco ou dez vezes) e a suspensão são típicas de outras infrações gravíssimas, como dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou disputar corrida (art. 173). A alternativa mistura elementos de várias infrações, criando uma combinação inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar a natureza da infração e as medidas administrativas entre dispositivos. Aqui, a pegadinha é dupla: (1) classificar a ultrapassagem pela direita de transporte coletivo como grave em vez de gravíssima (alternativas D e E); (2) atribuir medidas administrativas (remoção, recolhimento) que não existem no art. 211, § 1º. Fique atento: a presença do transporte coletivo parado e a ausência de refúgio são os gatilhos que elevam a infração a gravíssima. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões de infração de trânsito, monte um quadro mental com três colunas: natureza, penalidade e medida administrativa. Preencha cada uma apenas com o que o artigo prevê. Se a alternativa trouxer um elemento que você não viu no dispositivo, ela está errada. Essa técnica elimina rapidamente alternativas que misturam institutos.