Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Quadrix 2025
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg602512
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Os condutores deverão submeter‑se, periodicamente, a exames de aptidão física e mental, realizados pelo órgão executivo de trânsito, para a renovação da carteira nacional de habilitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca da periodicidade desses exames.
AA cada 5 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
BA cada 5 anos, para condutores com idade superior a 50 anos e inferior a 75 anos.
CA cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 65 anos.
DA cada 10 anos, para condutores com idade igual ou inferior a 60 anos.
EA cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
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GabaritoE — A cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Periodicidade dos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH
Gabarito: letra E. O exame de aptidão física e mental é renovável a cada 3 (três) anos para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, conforme o art. 147, § 2º, III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas trocam os prazos e as faixas etárias, explorando a confusão entre os três intervalos previstos na lei.
A periodicidade do exame de aptidão física e mental não é uniforme: ela varia conforme a idade do condutor, em uma escala decrescente — quanto maior a idade, menor o intervalo entre os exames. Isso reflete a lógica de que o risco de declínio das capacidades físicas e mentais aumenta com o envelhecimento, exigindo acompanhamento mais frequente dos condutores mais velhos. A regra está no art. 147, § 2º, do CTB, que estabelece três faixas etárias com prazos distintos.
Art. 147, §2CTB
Art. 147, § 2º — "O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:"
I - "a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;"
II - "a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;"
III - "a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos."
A lógica da norma é clara: condutores mais jovens renovam com menos frequência (10 anos), os de meia-idade renovam a cada 5 anos, e os idosos (70+) renovam a cada 3 anos. Essa gradação reflete o aumento do risco de declínio das capacidades físicas e mentais com a idade, exigindo acompanhamento mais frequente dos condutores mais velhos. A banca explora exatamente a confusão entre essas faixas etárias e os prazos correspondentes, trocando os números de forma sutil.
É importante destacar que a validade da CNH está diretamente condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, conforme o art. 159, § 10, do CTB. Ou seja, o prazo de renovação do exame define o prazo de validade da própria CNH. Além disso, o § 4º do art. 147 permite que os prazos sejam diminuídos por proposta do perito examinador quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo.
Guarde a fronteira entre as três faixas etárias e seus respectivos prazos: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A pegadinha está em trocar os limites de idade (50, 70) e os prazos (10, 5, 3 anos) entre si.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exame é renovado a cada 5 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. Errado: para essa faixa etária, o prazo é de 10 anos, conforme o art. 147, § 2º, I, do CTB. O prazo de 5 anos é para condutores com idade entre 50 e 70 anos. A banca troca o prazo de 10 anos pelo de 5 anos, explorando a confusão entre as faixas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o exame é renovado a cada 5 anos para condutores com idade superior a 50 anos e inferior a 75 anos. Errado: o prazo de 5 anos é para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, conforme o art. 147, § 2º, II, do CTB. A alternativa erra ao estender o limite superior para 75 anos, quando a lei fixa 70 anos. A partir dos 70 anos, o prazo cai para 3 anos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o exame é renovado a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 65 anos. Errado: o prazo de 3 anos é para condutores com idade igual ou superior a 70 anos, conforme o art. 147, § 2º, III, do CTB. A alternativa reduz o limite etário de 70 para 65 anos, fazendo com que condutores entre 65 e 69 anos fossem incluídos indevidamente na faixa de 3 anos. Para esses condutores, o prazo correto é de 5 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o exame é renovado a cada 10 anos para condutores com idade igual ou inferior a 60 anos. Errado: o prazo de 10 anos é para condutores com idade inferior a 50 anos, conforme o art. 147, § 2º, I, do CTB. A alternativa amplia o limite etário de 50 para 60 anos, incluindo indevidamente condutores entre 50 e 60 anos, que deveriam renovar a cada 5 anos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o exame é renovado a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Exatamente o que dispõe o art. 147, § 2º, III, do CTB: "a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos". Esta é a faixa etária mais avançada, com o menor intervalo entre os exames, refletindo a necessidade de acompanhamento mais frequente da aptidão física e mental dos condutores idosos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os limites de idade e os prazos entre si. Aqui, as alternativas A, B, C e D misturam as faixas etárias (50, 65, 70, 75 anos) com os prazos (3, 5, 10 anos) de forma a confundir o candidato. A chave é memorizar a tabela exata: < 50 anos → 10 anos; 50 a 69 anos → 5 anos; ≥ 70 anos → 3 anos. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte a tabela mental: quanto maior a idade, menor o intervalo. Comece pelo extremo: 70+ → 3 anos; depois 50-69 → 5 anos; e o restante (< 50) → 10 anos. Essa progressão decrescente é a lógica que a banca explora.