Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg602515
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Os usuários das vias terrestres devem abster‑se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas. Considerando essa informação e a legislação de trânsito acerca das normas de circulação e conduta, assinale a opção correta.
AA circulação de veículos precedido de batedores será feita pelo lado esquerdo da via, admitindo‑se as exceções devidamente sinalizadas.
BQuando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, o que vier pela direita do condutor.
COs veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Contran.
DNas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, desde que a via apresente baixa circulação de veículos.
EO condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá preferência em relação a veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
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GabaritoC — Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Contran.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Normas gerais de circulação e conduta no CTB
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz com fidelidade o art. 29, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que concede aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, desde que devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN. As demais alternativas distorcem dispositivos do mesmo artigo ou de outros artigos do CTB, trocando o lado de circulação, a regra de preferência em rotatória, a proibição de ultrapassagem em interseções e a preferência de quem ingressa em via proveniente de lote lindeiro.
O art. 26 do CTB estabelece o dever geral de conduta dos usuários das vias terrestres: abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas. Esse é o princípio norteador que o enunciado invoca. A partir dele, o art. 29 detalha as normas específicas de circulação, e é nele que se concentram quase todas as alternativas desta questão. A banca explora exatamente a literalidade desses incisos, exigindo do candidato o conhecimento preciso de cada regra — inclusive das exceções e das condições específicas que a lei impõe.
A alternativa C trata de uma prerrogativa que se distingue daquela conferida aos veículos de emergência (bombeiros, polícia, ambulâncias). Enquanto os veículos de emergência gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, os prestadores de serviços de utilidade pública (como energia elétrica, água, telefonia, gás) têm apenas a prerrogativa de livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, e não de livre circulação. Além disso, essa prerrogativa depende de duas condições cumulativas: a devida sinalização e a identificação na forma estabelecida pelo CONTRAN. É uma distinção sutil que a banca pode explorar em outras questões.
A pegadinha central desta questão está na inversão de termos e na troca de sujeitos. A alternativa A inverte o lado de circulação (esquerda em vez de direita). A alternativa B troca a regra da rotatória (quem está circulando por ela tem preferência, e não quem vem pela direita — esta regra vale apenas nos demais casos). A alternativa D ignora a proibição absoluta de ultrapassagem em interseções e proximidades. A alternativa E inverte a preferência de quem ingressa em via proveniente de lote lindeiro. A banca Quadrix, nesse tipo de questão, costuma cobrar a literalidade do art. 29, então a leitura atenta de cada inciso é a chave para a resolução.
Guarde a fronteira entre as prerrogativas dos veículos de emergência (art. 29, VII) e dos prestadores de serviço de utilidade pública (art. 29, VIII), e memorize as regras de preferência do art. 29, III — é exatamente nelas que as alternativas se dividem.
Dispositivo (CTB)
Regra geral
Exceção / Prerrogativa
Condições
Art. 29, I
Circulação pelo lado direito da via
Exceções devidamente sinalizadas
—
Art. 29, III
Preferência em local não sinalizado: (a) rodovia; (b) rotatória; (c) demais casos, direita
—
Hierarquia entre as alíneas
Art. 29, VI
Prioridade de passagem para veículos precedidos de batedores
—
Respeitadas as demais normas
Art. 29, VII
Veículos de emergência: livre circulação, parada e estacionamento
—
Em serviço de urgência
Art. 29, VIII
Veículos de utilidade pública: livre parada e estacionamento no local da prestação
—
Devidamente sinalizados e identificados (CONTRAN)
Art. 33
Proibição de ultrapassagem em interseções e proximidades
—
Proibição absoluta
Art. 36
Quem ingressa de lote lindeiro deve dar preferência a veículos e pedestres da via
—
—
Preferência em local não sinalizado (art. 29, III)
1Fluxo de rodovia
Quem circula na rodovia
2Rotatória
Quem circula na rotatória
3Demais casos
Quem vem pela direita
4Prerrogativas na via
Veículos de emergência (VII)
Livre circulação, parada e estacionamento
Serviço de utilidade pública (VIII)
Livre parada e estacionamento
Requisitos: sinalização + identificação CONTRAN
5Proibições
Ultrapassagem em interseções (art. 33)
Ingresso de lote lindeiro (art. 36)
Deve dar preferência a quem já transita
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a circulação de veículos precedidos de batedores será feita pelo lado esquerdo da via. Isso está errado por dois motivos. Primeiro, a regra geral do art. 29, I, do CTB é a circulação pelo lado direito da via, admitindo-se exceções devidamente sinalizadas. Segundo, o art. 29, VI, que trata dos veículos precedidos de batedores, não estabelece nenhuma regra sobre o lado de circulação — apenas confere a eles prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação. A banca misturou dois dispositivos distintos para criar um distrator: o lado de circulação é sempre o direito, e a prerrogativa dos batedores é apenas a prioridade de passagem.
Art. 29, ICTB
Art. 29, I — "a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas"
Art. 29, VI — "os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação"
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que, em rotatória não sinalizada, terá preferência de passagem o veículo que vier pela direita do condutor. Isso está errado. O art. 29, III, do CTB estabelece uma hierarquia de preferência para fluxos que se cruzam em local não sinalizado: (a) se apenas um fluxo for proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; (b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; (c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor. A regra da direita é subsidiária — aplica-se apenas quando não houver rodovia nem rotatória envolvidas. A banca trocou a regra específica da rotatória pela regra geral dos "demais casos".
Art. 29, IIICTB
Art. 29, III — "quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor"
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa C reproduz com exatidão o art. 29, VIII, do CTB. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN. Todos os elementos da alternativa estão corretos: (1) o sujeito — veículos prestadores de serviços de utilidade pública; (2) a condição — quando em atendimento na via; (3) a prerrogativa — livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço; (4) os requisitos — devida sinalização e identificação na forma do CONTRAN. Não há nenhum termo invertido ou condição suprimida.
Art. 29, VIIICTB
Art. 29, VIII — "os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que, nas interseções e em suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, desde que a via apresente baixa circulação de veículos. Isso contraria frontalmente o art. 33 do CTB, que proíbe a ultrapassagem nas interseções e suas proximidades, sem qualquer exceção relacionada ao volume de tráfego. A proibição é absoluta, independentemente de a via estar congestionada ou vazia. A banca criou uma falsa exceção para testar se o candidato conhece a literalidade do dispositivo.
Art. 33CTB
Art. 33 — "Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem"
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro, terá preferência em relação a veículos e pedestres que por ela estejam transitando. Isso inverte a regra do art. 36 do CTB. Quem ingressa em uma via proveniente de lote lindeiro deve dar preferência aos veículos e pedestres que já estão transitando por ela. A preferência é de quem já está na via, não de quem está ingressando. A banca trocou o sujeito da obrigação: o condutor que ingressa tem o dever de ceder passagem, não o direito de recebê-la.
Art. 36CTB
Art. 36 — "O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando"
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os sujeitos e as regras de preferência. Nesta questão, ela trocou o lado de circulação (A), a regra da rotatória pela regra da direita (B), criou uma falsa exceção para a ultrapassagem em interseções (D) e inverteu quem tem preferência no ingresso em via (E). A única alternativa que manteve a literalidade do CTB foi a C. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para questões de normas de circulação e conduta, memorize a estrutura do art. 29 do CTB: os incisos I a V tratam das regras gerais de circulação (lado, distância, preferência, faixas, passeios); os incisos VI a VIII tratam das prerrogativas (batedores, emergência, utilidade pública); os incisos IX a XI tratam da ultrapassagem. Saber em qual bloco cada regra está ajuda a localizar rapidamente o dispositivo correto.