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Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — Quadrix 2025

Legislação de TrânsitoSinalização de trânsito
Código
qg602520
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Sempre que necessário, será colocada, ao longo da via, sinalização prevista no Código de Trânsito e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres. Considerando essa informação, assinale a opção correta, com base no CTB.
  1. AO órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no Código de Trânsito.
  2. BA afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias independe de aprovação do órgão ou da entidade com circunscrição acerca da via.
  3. COs locais destinados a postos de combustíveis devem ter as suas entradas e saídas devidamente sinalizadas, exigência essa que não se aplica às garagens de uso coletivo.
  4. DA retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança deverá ser realizada exclusivamente por quem o tenha colocado, no prazo de 15 dias a contar da notificação, sob pena de multa.
  5. EAs sanções previstas no Código de Trânsito por inobservância à sinalização serão aplicáveis mesmo quando esta for insuficiente, uma vez que é dever do condutor conhecer previamente as regras e normas que regem o trânsito.
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GabaritoA — O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no Código de Trânsito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sinalização de trânsito: regras gerais do CTB

Gabarito: letra A. O art. 80, § 2º, do CTB autoriza o órgão máximo executivo de trânsito da União a permitir, em caráter experimental e por período prefixado, o uso de sinalização e equipamentos não previstos no Código — exatamente o que a alternativa A afirma. As demais alternativas distorcem dispositivos do CTB sobre publicidade, identificação de acessos, retirada de obstáculos e aplicação de sanções.

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais, marcas e dispositivos que orientam, advertem e regulamentam a circulação de veículos e pedestres. O CTB dedica o Capítulo VII à sinalização, estabelecendo regras de implantação, responsabilidade e proibições. A regra geral está no art. 80: a sinalização deve ser colocada sempre que necessário, e é vedada a utilização de qualquer outra que não a prevista no Código e na legislação complementar. Essa vedação, porém, tem uma exceção importante — justamente a que a alternativa A explora: o órgão máximo executivo de trânsito da União (o CONTRAN, na prática) pode autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, o uso de sinalização e equipamentos não previstos no CTB. É uma válvula de escape para testar novas tecnologias e soluções antes de incorporá-las definitivamente ao sistema.

A lógica do Código é proteger a padronização e a confiabilidade da sinalização: se cada órgão pudesse criar seus próprios sinais, o condutor não saberia como interpretá-los. Por isso, a regra é a vedação, e a exceção é a autorização experimental, sempre limitada no tempo e sujeita à aprovação do órgão máximo. Essa estrutura — regra geral proibitiva + exceção autorizativa — é o coração da questão.

Outros dispositivos do mesmo capítulo merecem destaque: o art. 83 condiciona a afixação de publicidade ou legendas ao longo das vias à prévia aprovação do órgão com circunscrição; o art. 84 permite ao órgão retirar ou determinar a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização, com ônus para quem o colocou; o art. 86 exige que postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo tenham entradas e saídas devidamente identificadas; e o art. 90 determina que não serão aplicadas sanções por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Cada uma dessas regras é distorcida em uma alternativa — e é nelas que a banca monta as pegadinhas.

A pegadinha central desta questão é a inversão de sujeitos e condições: a banca troca quem autoriza, quem aprova, quem retira, e inverte a consequência da sinalização insuficiente. O candidato que decora os artigos sem entender a lógica de cada um acaba marcando uma alternativa que parece correta, mas que troca um termo essencial. Guarde o mapa: art. 80 (regra geral + exceção experimental), art. 83 (publicidade exige aprovação), art. 84 (retirada com ônus para quem colocou), art. 86 (identificação de acessos), art. 90 (sanção só com sinalização adequada). É exatamente nesses cinco pontos que as alternativas se dividem.

Dispositivo (CTB)

Regra geral

Exceção / Condição

Art. 80, caput e § 2º

Vedada a utilização de sinalização não prevista no Código

Órgão máximo executivo de trânsito da União pode autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, sinalização e equipamentos não previstos

Art. 83

Afixação de publicidade/legendas ao longo das vias

Condiciona-se à prévia aprovação do órgão com circunscrição sobre a via

Art. 84

Retirada de elemento que prejudique a visibilidade da sinalização

Órgão com circunscrição pode retirar ou determinar a imediata retirada, com ônus para quem o colocou (sem prazo de 15 dias)

Art. 86

Entradas e saídas de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo

Devem ser devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN

Art. 90

Sanções por inobservância à sinalização

Não serão aplicadas quando a sinalização for insuficiente ou incorreta

1Regra geral (art. 80)
Vedada sinalização não prevista
Exceção: autorização experimental (CONTRAN)
2Publicidade (art. 83)
Exige prévia aprovação do órgão
3Retirada de obstáculo (art. 84)
Órgão retira ou determina retirada
Ônus para quem colocou
4Acessos (art. 86)
Postos, oficinas, estacionamentos
Garagens de uso coletivo
5Sanções (art. 90)
Não aplicadas se sinalização insuficiente
Sinalização de trânsito (CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Sinalização de trânsito (CTB): Regra geral (art. 80) (Vedada sinalização não prevista, Exceção: autorização experimental (CONTRAN)); Publicidade (art. 83) (Exige prévia aprovação do órgão); Retirada de obstáculo (art. 84) (Órgão retira ou determina retirada, Ônus para quem colocou); Acessos (art. 86) (Postos, oficinas, estacionamentos, Garagens de uso coletivo); Sanções (art. 90) (Não aplicadas se sinalização insuficiente)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o art. 80, § 2º, do CTB. O caput do art. 80 veda a utilização de qualquer outra sinalização que não a prevista no Código e na legislação complementar, mas o § 2º abre a exceção: o órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos no Código. Todos os elementos da alternativa — "órgão máximo executivo de trânsito da União", "caráter experimental", "período prefixado" e "não previstos no Código" — estão no texto legal. É a literalidade do dispositivo.

Art. 80, §2CTB

Art. 80 — "Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista neste Código e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra."

§ 2º — "O órgão máximo executivo de trânsito da União poderá autorizar, em caráter experimental e por período prefixado, a utilização de sinalização e equipamentos não previstos neste Código."

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a afixação de publicidade ou legendas ao longo das vias independe de aprovação do órgão com circunscrição. Isso contraria o art. 83 do CTB, que condiciona essa afixação à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. A banca inverte a exigência: em vez de "condiciona-se à prévia aprovação", apresenta como "independe de aprovação". O erro é a negação da condição legal.

Art. 83CTB

Art. 83 — "A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via."

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa diz que a exigência de sinalização das entradas e saídas se aplica a postos de combustíveis, mas não às garagens de uso coletivo. O art. 86 do CTB, porém, inclui expressamente as garagens de uso coletivo no rol de locais que devem ter entradas e saídas devidamente identificadas. A banca exclui um item que a lei inclui — erro de exclusão indevida.

Art. 86CTB

Art. 86 — "Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma regulamentada pelo CONTRAN."

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a retirada de elemento que prejudique a visibilidade da sinalização deverá ser realizada exclusivamente por quem o tenha colocado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. O art. 84 do CTB, contudo, não impõe prazo de 15 dias nem multa, e não diz que a retirada é exclusiva do responsável: o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada, com ônus para quem o tenha colocado. A alternativa inventa um prazo e uma exclusividade que não existem na lei.

Art. 84CTB

Art. 84 — "O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado."

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as sanções por inobservância à sinalização serão aplicáveis mesmo quando esta for insuficiente, pois é dever do condutor conhecer as regras. Isso contraria frontalmente o art. 90 do CTB, que determina que não serão aplicadas as sanções quando a sinalização for insuficiente ou incorreta. A banca inverte a regra: em vez de "não serão aplicadas", apresenta "serão aplicáveis". O dever de conhecer as regras não afasta a responsabilidade do órgão pela sinalização adequada.

Art. 90CTB

Art. 90 — "Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta."

A regra de ouro para a prova: a sinalização é a "lei" da via, mas sua validade depende de estar correta e suficiente. Se a sinalização falha, a sanção não se sustenta. E quando o CTB abre exceções — como a autorização experimental do art. 80, § 2º — elas são sempre restritas e condicionadas. Memorize os cinco artigos (80, 83, 84, 86 e 90) e as pegadinhas de inversão que a banca adora montar em cima deles.

Gabarito: letra A

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