Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — Quadrix 2025

Infração de trânsito por excesso de velocidade: natureza e penalidade

Gabarito: letra E. Quando a velocidade excede a máxima permitida em mais de 20% e até 50%, a infração é grave, sujeita à penalidade de multa — exatamente o que dispõe o art. 218, II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). As demais alternativas erram ao atribuir natureza leve, grave com retenção do veículo, ou ao condicionar a caracterização da infração a percentuais incorretos.

O art. 218 do CTB é a espinha dorsal desta questão. Ele tipifica a conduta de transitar em velocidade superior à máxima permitida, medida por instrumento ou equipamento hábil, e a divide em três faixas de excesso, cada uma com sua natureza e penalidade próprias. A banca explora exatamente a confusão entre essas faixas — os percentuais de 20% e 50% são os marcos que separam a infração média, a grave e a gravíssima.

A lógica do legislador é progressiva: quanto maior o excesso de velocidade, maior o perigo gerado e, portanto, mais severa a punição. Por isso, o CTB escalona as consequências — da multa simples (infração média) à multa multiplicada por três com suspensão do direito de dirigir (infração gravíssima). Entender essa gradação é o primeiro passo para acertar qualquer questão sobre o tema.

Na prática, imagine uma via de trânsito rápido com limite de 80 km/h. Se o motorista for flagrado a 90 km/h, o excesso é de 12,5% — infração média. A 95 km/h, o excesso é de 18,75% — ainda média. A 100 km/h, o excesso é de 25% — agora sim, infração grave. A 130 km/h, o excesso é de 62,5% — infração gravíssima. Perceba como o percentual, e não a velocidade absoluta, é o que define a natureza da infração.

A pegadinha clássica da banca é inverter os percentuais ou as naturezas: dizer que até 20% é grave, que mais de 20% é gravíssima, ou que a infração só se caracteriza acima de determinado percentual. A alternativa E é a única que espelha fielmente o inciso II do art. 218. Guarde a fronteira entre as três faixas — é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a infração é de natureza leve quando a velocidade não ultrapassa em até 20% da máxima permitida. O art. 218, I, do CTB é claro: nessa faixa, a infração é média, não leve. A penalidade é apenas multa — a advertência por escrito, prevista no art. 267 do CTB, é uma faculdade do órgão para infrações leves ou médias, mas não é a penalidade prevista para o excesso de velocidade. A banca troca a natureza da infração, confundindo o candidato que não domina a gradação do art. 218.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a infração será grave com retenção do veículo quando a velocidade ultrapassar 20% da máxima. O erro está na medida administrativa: o art. 218, II, prevê apenas a penalidade de multa para a infração grave — não há retenção do veículo. A retenção é uma medida administrativa distinta, prevista para outras infrações (como dirigir sem cinto, art. 167). A banca mistura penalidade com medida administrativa, um erro conceitual comum.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sustenta que a infração somente se caracterizará quando a velocidade exceder a máxima em mais de 20%. Isso é falso: o art. 218, I, já caracteriza a infração quando a velocidade é superior à máxima em até 20% (infração média). A infração existe desde o primeiro quilômetro acima do limite; o percentual apenas define a natureza e a penalidade. A banca tenta fazer o candidato acreditar que há uma margem de tolerância legal, o que não existe no CTB.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que, se a velocidade for superior em mais de 50%, a pena de cassação da CNH será aplicada automaticamente. O art. 218, III, prevê, para essa faixa, infração gravíssima com penalidade de multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir — não cassação. A cassação é uma penalidade mais severa, aplicada em casos específicos (como reincidência em infrações gravíssimas), e nunca de forma automática por um único excesso de velocidade. A banca troca a suspensão pela cassação, explorando a confusão entre essas duas penalidades.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente o art. 218, II, do CTB: quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% e até 50%, a infração é grave, sujeita à penalidade de multa. É a única que acerta a natureza da infração e a penalidade correspondente, sem acrescentar medidas administrativas ou penalidades inexistentes. A banca cobra aqui a literalidade do dispositivo, e a alternativa E é a transcrição correta da regra.

Gabarito: letra E