Exame toxicológico de larga janela de detecção na CNH
Gabarito: letra C. O exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e deve ter janela de detecção mínima de 90 dias, conforme o art. 148-A, § 1º, do CTB — exatamente o que a alternativa C afirma. As demais alternativas erram ao trocar a periodicidade, a penalidade ou o público-alvo do exame.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um dos exames exigidos no processo de habilitação, mas não se confunde com os exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, escrito e de direção veicular. Ele é exigido especificamente para os condutores das categorias C, D e E, tanto na obtenção quanto na renovação da CNH, e tem por finalidade aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção. A janela de detecção mínima de 90 dias é o que permite identificar o uso de substâncias nos três meses anteriores à coleta, diferentemente dos exames de alcoolemia, que detectam apenas o consumo recente.
A regra está no art. 148-A do CTB, que estabelece a obrigatoriedade do exame para as categorias C, D e E, e no § 1º, que define a finalidade e a janela de detecção. O § 2º do mesmo artigo determina que, além do exame na obtenção e renovação, os condutores dessas categorias com idade inferior a 70 anos devem se submeter a novo exame a cada 2 anos e 6 meses. Já o § 5º, II, prevê que o resultado positivo no exame periódico do § 2º acarreta a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento à inclusão de resultado negativo no RENACH, vedada a aplicação de outras penalidades.
A banca explora justamente a confusão entre os diferentes prazos e penalidades: a periodicidade de 2 anos e 6 meses, a suspensão de 3 meses, a cassação (que é instituto diverso, previsto no art. 263 do CTB) e a faixa etária de 70 anos. O candidato que não domina o art. 148-A e seus parágrafos tende a confundir a suspensão de 3 meses com a cassação, ou a trocar a periodicidade de 2 anos e 6 meses por 5 anos, ou ainda a inverter a faixa etária de 70 anos.
Art. 148-A, §1CTB
Art. 148-A — "Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação."
§ 1º — "O exame de que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran."
§ 2º — "Além da realização do exame previsto no caput deste artigo, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames de que trata o inciso I do caput do art. 147 deste Código."
§ 5º — "O resultado positivo no exame previsto no § 2º deste artigo acarretará ao condutor: [...] II - a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame, vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias."
Guarde a estrutura do art. 148-A: o caput define quem está obrigado (categorias C, D e E), o § 1º define a finalidade e a janela de 90 dias, o § 2º define a periodicidade de 2 anos e 6 meses para menores de 70 anos, e o § 5º define a penalidade de suspensão de 3 meses. É exatamente nesses quatro pontos que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exame toxicológico é exigido somente para a primeira habilitação, sendo dispensável na renovação. Isso contraria o caput do art. 148-A, que exige o exame "para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação". O erro está em excluir a renovação, que é justamente um dos momentos em que o exame é obrigatório para as categorias C, D e E.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o resultado positivo acarreta a cassação do direito de dirigir por um ano. A cassação é instituto diverso, previsto no art. 263 do CTB, e não se aplica ao exame toxicológico. A penalidade correta para o resultado positivo no exame periódico do § 2º é a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionada à inclusão de resultado negativo no RENACH, vedada a aplicação de outras penalidades. A alternativa troca a suspensão pela cassação e inventa o prazo de um ano.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 148-A, § 1º, do CTB: o exame busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção e deve ter janela de detecção mínima de 90 dias, nos termos das normas do CONTRAN. Todos os elementos da alternativa — finalidade, substâncias, comprometimento da capacidade de direção e janela de 90 dias — estão corretos e em conformidade com o dispositivo legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o resultado positivo acarreta a suspensão do direito de dirigir por dois anos, contados do registro no RENACH. O prazo correto é de 3 meses, conforme o art. 148-A, § 5º, II, do CTB, e não há previsão de contagem a partir do registro no RENACH — o levantamento da suspensão é condicionado à inclusão de resultado negativo em novo exame. A alternativa erra tanto o prazo quanto o termo inicial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os condutores da categoria C, com idade igual ou inferior a 30 anos, devem se submeter a exame toxicológico a cada 5 anos. A periodicidade correta é de 2 anos e 6 meses para condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, conforme o art. 148-A, § 2º, do CTB. A alternativa erra a periodicidade, a faixa etária e restringe indevidamente às categorias C.
A regra de ouro para a prova: o exame toxicológico de larga janela é obrigatório para as categorias C, D e E, na obtenção e na renovação, com janela de detecção de 90 dias; para menores de 70 anos, a periodicidade é de 2 anos e 6 meses; e o resultado positivo no exame periódico gera suspensão de 3 meses, sem outras penalidades.
Gabarito: letra C