Legislação de Trânsito · Quadrix · 2025 | Questão sqc-qg602533

GabaritoA — As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

Ordem de prevalência da sinalização de trânsito

Gabarito: letra A. A ordem de prevalência da sinalização está prevista no art. 89 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que estabelece, em primeiro lugar, que as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. É exatamente o que afirma a alternativa A, tornando-a a correta.

A hierarquia da sinalização é um dos pontos mais cobrados em provas de legislação de trânsito, pois estabelece qual comando deve ser seguido quando há conflito entre eles. Imagine a seguinte situação: um agente de trânsito está orientando o fluxo em um cruzamento e, ao mesmo tempo, o semáforo está verde para uma determinada direção. Quem o condutor deve obedecer? A resposta é o agente, pois a ordem dele prevalece sobre a indicação do semáforo. Essa é a lógica do art. 89: o agente é a autoridade máxima no local, seguido pelo semáforo e, por fim, pelos demais sinais.

A razão dessa hierarquia é a necessidade de flexibilidade e adaptação em tempo real. O agente de trânsito pode avaliar as condições do momento (acidente, congestionamento, obra, fluxo excepcional) e tomar decisões que a sinalização fixa não consegue. O semáforo, por sua vez, é um controle dinâmico que se sobrepõe aos sinais estáticos (placas e marcas no pavimento), pois regula o fluxo de forma alternada e temporal. Já os sinais verticais e horizontais são a base da sinalização, orientando e regulamentando o trânsito de forma permanente.

A classificação dos sinais de trânsito está no art. 87 do CTB, que os divide em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. É importante não confundir essa classificação (que lista os tipos de sinal) com a ordem de prevalência (que define qual tem prioridade sobre o outro). A banca explora exatamente essa confusão: o candidato que sabe classificar os sinais, mas não memorizou a hierarquia do art. 89, tende a errar.

Art. 89CTB

Art. 89 — A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:

I — as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;

II — as indicações do semáforo sobre os demais sinais;

III — as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

A hierarquia, portanto, é uma cascata: o agente manda mais que o semáforo; o semáforo manda mais que os sinais (placas, marcas, etc.); e os sinais mandam mais que as normas gerais de circulação. Guarde essa sequência — é o critério que separa as alternativas desta questão.

Critério	Agente de trânsito	Semáforo	Sinais (verticais/horizontais)
Posição na hierarquia (art. 89 CTB)	1º nível (inciso I)	2º nível (inciso II)	3º nível (inciso III)
Prevalência sobre	Normas de circulação e outros sinais	Demais sinais	Demais normas de trânsito
Natureza da atuação	Dinâmica, em tempo real	Controle temporal alternado	Orientação permanente

1Ordens do agente
2Indicações do semáforo
3Indicações dos sinais
4Normas de circulação

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o inciso I do art. 89 do CTB: as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais. O agente é a autoridade máxima no local, podendo, inclusive, contrariar a indicação do semáforo ou de uma placa, pois sua atuação é dinâmica e visa à segurança imediata do trânsito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a hierarquia. O art. 89, inciso II, estabelece que as indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais, mas não sobre as ordens do agente de trânsito. O agente está no topo da hierarquia (inciso I), portanto, suas ordens prevalecem sobre o semáforo, e não o contrário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também inverte a hierarquia. Os sinais verticais e horizontais estão no terceiro nível de prevalência (inciso III: "as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito"), enquanto as ordens do agente estão no primeiro nível (inciso I). Logo, as ordens do agente prevalecem sobre os sinais, e não o contrário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cria uma regra inexistente. O CTB não estabelece qualquer prevalência dos sinais verticais localizados no lado direito da via sobre o semáforo. Pela hierarquia do art. 89, o semáforo (inciso II) prevalece sobre os sinais (inciso III), independentemente da posição da placa. A localização do sinal vertical não altera sua posição na hierarquia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os dispositivos de sinalização auxiliar (como cones, barreiras e tachões) são uma das classificações de sinais do art. 87, mas não possuem prevalência sobre as ordens do agente ou do semáforo. Pela hierarquia do art. 89, eles se enquadram no inciso III ("indicações dos sinais"), ficando abaixo do agente (inciso I) e do semáforo (inciso II).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a classificação dos sinais (art. 87) e a ordem de prevalência (art. 89). O candidato que sabe listar os tipos de sinalização (vertical, horizontal, semafórica, etc.) pode achar que todos têm o mesmo peso, mas a lei estabelece uma hierarquia clara: agente > semáforo > sinais. Memorize essa sequência e você não cairá nessa armadilha.

Gabarito: letra A