Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Quadrix 2025
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg602537
Banca
Quadrix
Órgão
Fundação do ABC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital nº 1
O condutor que desejar executar uma manobra deverá certificar‑se de que pode realizá‑la sem colocar em perigo os demais usuários da via. Considerando essa informação e as normas a respeito das manobras, assinale a opção correta.
AO condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
BNas vias com acostamento, a conversão à esquerda e a realização de retorno devem ser feitas nos locais apropriados e, na ausência destes, o condutor deve aguardar à esquerda da via.
CDurante a manobra de mudança de direção, o condutor terá preferência sobre os veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
DAntes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor não está obrigado a sinalizar, caso considere que possui habilidades para realizar a manobra em segurança.
ENas vias urbanas, o condutor pode realizar a operação de retorno em qualquer local, sendo desnecessário observar as condições meteorológicas, uma vez que esses fatores decorrem de eventos naturais e não influenciam na condução do veículo.
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GabaritoA — O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
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Manobras de veículos: regras de circulação e conduta
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que impõe ao condutor que ingressa numa via, procedente de lote lindeiro, o dever de dar preferência aos veículos e pedestres que por ela já transitam. As demais alternativas distorcem as regras de manobra previstas nos arts. 35, 37, 38 e 39 do CTB, trocando deveres, locais e condições de execução.
O Código de Trânsito Brasileiro dedica um conjunto de artigos (34 a 39) às manobras, estabelecendo deveres de cuidado, sinalização e preferência. O art. 34 é a cláusula geral: o condutor que queira executar uma manobra deve certificar-se de que pode fazê-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando posição, direção e velocidade. Esse é o princípio que orienta todas as demais regras específicas.
A lógica do legislador é clara: quem manobra (muda de direção, converte, retorna, ingressa na via) é quem deve ceder passagem, pois está alterando sua trajetória e criando um risco potencial para quem já está em movimento regular. Por isso, o art. 36 determina que quem ingressa numa via vindo de lote lindeiro (garagem, estacionamento, acesso particular) deve dar preferência a quem já transita pela via. Da mesma forma, o art. 38, parágrafo único, impõe que, durante a manobra de mudança de direção, o condutor ceda passagem aos pedestres, ciclistas e veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair.
A sinalização também é dever inafastável: o art. 35 exige que, antes de iniciar qualquer manobra que implique deslocamento lateral (transposição de faixas, conversões e retornos), o condutor indique seu propósito de forma clara e com antecedência, por meio da luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço. Não há exceção baseada na "habilidade" do condutor — a sinalização é obrigatória sempre, pois visa proteger os demais usuários, não demonstrar perícia.
Quanto aos locais de manobra, o art. 37 trata das vias com acostamento: a conversão à esquerda e o retorno devem ser feitos nos locais apropriados e, na ausência destes, o condutor deve aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança. Já o art. 39 trata das vias urbanas: o retorno deve ser feito nos locais determinados por sinalização ou em outros que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
A pegadinha central desta questão é a inversão de sujeitos e deveres: a banca troca quem deve ceder passagem (quem manobra) por quem teria preferência (quem está em movimento regular), e também troca o local correto da espera (acostamento à direita) por posições incorretas. Guarde o princípio: quem executa a manobra é quem cede a passagem e sinaliza — é exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Manobra
Dever do condutor
Fundamento legal (CTB)
Ingressar em via (lote lindeiro)
Dar preferência a veículos e pedestres que já transitam
Art. 36
Mudança de direção
Ceder passagem a pedestres, ciclistas e veículos em sentido contrário
Art. 38, parágrafo único
Deslocamento lateral
Sinalizar com antecedência (luz indicadora ou gesto de braço)
Art. 35
Conversão à esquerda/retorno (via com acostamento)
Fazer em local apropriado; na ausência, aguardar no acostamento à direita
Art. 37
Retorno (via urbana)
Fazer em local sinalizado ou que ofereça segurança e fluidez, observando condições meteorológicas
Art. 39
Manobras (arts. 34-39 CTB)
1Princípio geral (art. 34)
Certificar-se de que é segura
Sem perigo aos demais usuários
2Quem manobra cede passagem
Ingresso de lote lindeiro (art. 36)
Mudança de direção (art. 38, p.ú.)
3Sinalização obrigatória (art. 35)
Deslocamento lateral
Luz indicadora ou gesto
4Locais de manobra
Acostamento: aguardar à direita (art. 37)
Retorno urbano: locais seguros (art. 39)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz literalmente o art. 36 do CTB, que trata do ingresso na via a partir de lote lindeiro. O termo "lote lindeiro" designa o terreno ou propriedade que faz divisa com a via pública — ou seja, o acesso de garagem, estacionamento ou qualquer imóvel particular. O condutor que sai desse lote para ingressar na via está realizando uma manobra de ingresso e, portanto, deve dar preferência a todos os veículos e pedestres que já transitam pela via. É a aplicação direta do princípio de que quem manobra cede passagem.
Art. 36CTB
Art. 36 — "O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando"
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao afirmar que, na ausência de locais apropriados, o condutor deve aguardar "à esquerda da via". O art. 37 do CTB determina exatamente o contrário: o condutor deve aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança. A lógica é de segurança: aguardar à direita mantém o veículo fora da pista de rolamento e permite ao condutor observar o fluxo antes de cruzar. Aguardar à esquerda colocaria o veículo em posição de conflito com o tráfego que se aproxima.
Art. 37CTB
Art. 37 — "Nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança"
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa inverte o dever de preferência. O art. 38, parágrafo único, do CTB estabelece que, durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres, ciclistas e veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair — e não ter preferência sobre eles. A palavra-chave é "ceder", não "ter". Quem muda de direção está alterando sua trajetória e deve aguardar o fluxo contrário passar, respeitadas as normas de preferência de passagem.
Art. 38CTB
Art. 38, Parágrafo único — "Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem"
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa contraria frontalmente o art. 35 do CTB, que impõe a obrigatoriedade de sinalizar antes de qualquer manobra que implique deslocamento lateral. A sinalização não é facultativa e não depende da avaliação subjetiva do condutor sobre suas próprias habilidades. O dispositivo exige que o propósito seja indicado "de forma clara e com a devida antecedência", por meio da luz indicadora de direção ou gesto convencional de braço. A segurança no trânsito não pode ficar à mercê da autoconfiança do condutor — os demais usuários precisam ser informados da intenção para poderem reagir adequadamente.
Art. 35CTB
Art. 35 — "Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço"
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa contém dois erros. Primeiro, afirma que o retorno pode ser feito em qualquer local nas vias urbanas, quando o art. 39 do CTB exige que seja feito nos locais determinados por sinalização ou em outros que ofereçam condições de segurança e fluidez. Segundo, afirma que as condições meteorológicas não influenciam na condução, o que contraria o próprio art. 39, que expressamente manda observar as condições meteorológicas, e também o art. 43, II, que exige que o condutor observe as condições meteorológicas ao regular a velocidade. O retorno é manobra de risco e exige avaliação cuidadosa do ambiente, incluindo chuva, neblina, vento e visibilidade.
Art. 39CTB
Art. 39 — "Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas"
A regra de ouro para questões de manobra é: quem executa a manobra cede passagem, sinaliza com antecedência e escolhe o local seguro. A alternativa A é a única que aplica corretamente esse princípio, impondo ao condutor que ingressa na via o dever de dar preferência a quem já transita.