Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg602861
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica: Arquitetura
A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas.
- CCerto
- EErrado