Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Quadrix 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg602862
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica: Arquitetura
Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.Este marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e origina a Lei nº 10.257/2001.
- CCerto
- EErrado