Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — Quadrix 2025
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qg603349
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica: Enfermagem
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, dando origem à Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).Considerando esses dispositivos legais, julgue o item a seguir.A Lei nº 8.142/1990 aboliu a obrigatoriedade da realização periódica das conferências de saúde, que passaram a ocorrer apenas por convocação extraordinária do Ministério da Saúde.
- CCerto
- EErrado