Questão de Artes Cênicas — Artes Cênicas e Legislação — Quadrix 2025
Artes CênicasArtes Cênicas e Legislação
- Código
- qg604254
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica: Produção Cultural
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pelo art.
2016‑A da Constituição Federal, representa um importante
mecanismo para a gestão e promoção de políticas públicas
de cultura. Caracteriza‑se por ser um processo democrático
e permanente, organizado sob um regime de colaboração
entre os diferentes entes federados e sociedade civil.
Em abril de 2024, o Governo Federal promoveu um avanço
significativo ao sancionar o marco regulatório deste sistema
por meio da Lei nº 14.835/2024. Tal lei consolida a estrutura
necessária para a efetiva construção de políticas públicas
voltadas para a cultura no Brasil, reforçando o compromisso
do MinC – recriado em 2023 – com o fomento, a valorização
da diversidade e a defesa dos direitos culturais.
Internet:<gov.br> (com adaptações).
A respeito do texto apresentado, julgue o item a seguir.No âmbito do SNC, o fortalecimento das políticas públicas de cultura se dá pela centralização das decisões na União; a participação social é apenas eventual e consultiva; e os direitos culturais funcionam como metas desejáveis, não como garantias de acesso aos bens e serviços culturais.
- CCerto
- EErrado