Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2025

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Definições Legais

✅ CERTO. A afirmativa reproduz, com exatidão, o conceito legal de autenticidade previsto no art. 4º, VII, da Lei nº 12.527/2011 (LAI). A banca cobrou a literalidade do dispositivo, e o enunciado está em perfeita consonância com o texto legal.

A LAI, em seu art. 4º, estabelece as definições legais que orientam a aplicação de toda a norma. Entre elas, destacam-se as qualidades da informação: disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Cada uma dessas qualidades tem um significado técnico específico, e é comum que as bancas troquem esses conceitos entre si para confundir o candidato.

A autenticidade diz respeito à origem da informação: ela deve ter sido produzida, expedida, recebida ou modificada por um indivíduo, equipamento ou sistema determinado. Em outras palavras, a autenticidade garante que a informação é genuína, ou seja, que foi gerada pela fonte que se declara. Já a integridade refere-se à não modificação da informação, ou seja, que ela não foi alterada desde sua origem até seu destino. A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. Por fim, a primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Para fixar, veja a comparação:

A banca, nesta questão, não tentou inverter os conceitos — ela apenas transcreveu o texto legal. Contudo, é fundamental que o candidato conheça todos os incisos do art. 4º, pois é comum que as provas troquem, por exemplo, autenticidade por integridade, ou disponibilidade por primariedade.

A afirmativa está correta, pois corresponde exatamente ao conceito legal de autenticidade.

✅ CERTO.