Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2025

Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio): comissão de licitação

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, no Regimento do CFBio, a comissão de licitação é composta por três conselheiros, e não por cinco, e o presidente do Conselho não a integra nem a coordena — a coordenação cabe a um dos membros designado para esse fim. A banca trocou o número de integrantes e incluiu indevidamente o presidente, que, por sua posição hierárquica, não participa da comissão.

A comissão de licitação é um órgão colegiado criado para conduzir os procedimentos licitatórios no âmbito do Conselho. No CFBio, a regra está prevista no Regimento Interno, que estabelece a composição e a forma de designação dos membros. O ponto central é que a composição é reduzida (três membros) e o presidente do Conselho fica fora dela, justamente para preservar a imparcialidade e a impessoalidade do processo licitatório — se o presidente participasse, haveria conflito de interesses, pois ele é a autoridade máxima da autarquia e poderia influenciar as decisões.

A banca explora a confusão com a regra geral de licitações da Lei 14.133/2021, que exige comissão de, no mínimo, três membros, mas não impede que o presidente participe. No entanto, o Regimento do CFBio é mais específico e restritivo: fixa o número em três e veda a participação do presidente. Essa é a pegadinha clássica: o candidato que conhece a lei geral marca "certo", mas o regimento interno prevalece para o Conselho.

Alternativa E — ✅ Correta (gabarito)

A afirmativa está errada porque a comissão de licitação do CFBio é composta por três conselheiros, e não cinco, e o presidente do Conselho não a integra nem a coordena. A coordenação é exercida por um dos membros designado para essa função. Portanto, o item é ERRADO.

Gabarito: Errado (E).