Questão de Biologia — Legislação em Biologia — Quadrix 2025

Regimento do Conselho Federal de Biologia (CFBio): posse da diretoria

Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque o Regimento do CFBio não prevê que a posse da diretoria ocorra no mesmo dia da eleição; ao contrário, a posse deve ocorrer em data posterior, conforme as normas regimentais que disciplinam o processo eleitoral e a transmissão de cargos. A banca explora a confusão entre o ato de eleição e o ato de posse, que são momentos distintos no rito administrativo.

O Regimento Interno do Conselho Federal de Biologia, aprovado por resolução própria, estabelece as regras para a eleição da diretoria e para a sua posse. A eleição é o ato pelo qual os membros escolhem os ocupantes dos cargos de direção; a posse é o ato formal de investidura, que ocorre em sessão solene, geralmente em data diversa da eleição, para permitir a organização administrativa e a transmissão regular dos cargos. A afirmativa do enunciado, ao dizer que a posse se realizará "no mesmo dia de sua eleição", contraria essa lógica e, portanto, está errada.

É importante destacar que a legislação profissional (Lei nº 6.684/1979) cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia, mas não trata especificamente do dia da posse da diretoria; essa matéria é regulada pelo regimento interno de cada conselho. No caso do CFBio, o regimento interno é a fonte normativa que define o procedimento eleitoral e a data da posse, e a regra não é a posse imediata na mesma data da eleição.

A pegadinha da banca está em inverter a sequência natural do processo: o candidato pode ser levado a pensar que, por ser um conselho profissional, a posse é imediata, mas o regimento prevê um intervalo para a transmissão de cargos. Essa distinção entre eleição e posse é essencial para resolver a questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A afirmativa está incorreta porque o Regimento do CFBio não determina que a posse da diretoria ocorra no mesmo dia da eleição. A eleição e a posse são atos distintos: a eleição é a escolha dos membros, enquanto a posse é a investidura formal, que ocorre em data posterior, conforme o regimento interno. A banca tenta confundir o candidato ao sugerir que a posse é imediata, mas a norma prevê um intervalo para a transmissão de cargos.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa está correta porque a afirmativa é falsa. O Regimento do CFBio não prevê a posse no mesmo dia da eleição; ao contrário, a posse ocorre em data posterior, conforme as normas regimentais. A banca explora a confusão entre os atos de eleição e posse, que são momentos distintos no rito administrativo.

Gabarito: letra E