GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas não é distribuído igualmente entre o CFBio e os Conselhos Regionais; a legislação estabelece uma proporção (percentuais) entre o Conselho Federal e os Regionais, não uma divisão igualitária. A afirmativa, portanto, contraria o Decreto nº 88.438/1983, que regulamenta a Lei nº 6.684/1979.
O Decreto nº 88.438/1983 é o regulamento do exercício da profissão de Biólogo, criado com base na Lei nº 6.684/1979, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia. A questão cobra um detalhe específico sobre a destinação das receitas desses conselhos. A banca explora a confusão entre "distribuição igualitária" e "distribuição proporcional": enquanto a afirmativa sugere que cada conselho recebe metade (50%) do total arrecadado, a norma determina percentuais distintos, com o CFBio recebendo uma parcela menor que os Regionais (ou vice-versa, conforme a previsão legal).
A lógica por trás dessa proporção é garantir que os Conselhos Regionais, que atuam diretamente na fiscalização e registro dos profissionais em suas respectivas regiões, tenham maior aporte financeiro para suas atividades locais, enquanto o Conselho Federal coordena e normatiza em âmbito nacional. Essa estrutura é comum nos sistemas de conselhos profissionais brasileiros, como os de Medicina, Engenharia e Farmácia.
A afirmativa está errada porque o Decreto nº 88.438/1983 não prevê distribuição igualitária (50% para cada) entre o CFBio e os Conselhos Regionais. A legislação estabelece uma proporção específica, com percentuais distintos para o Conselho Federal e para os Regionais. A banca troca o termo "proporcional" por "igualmente", induzindo o candidato a erro. A regra correta é que a arrecadação é dividida em percentuais, não em partes iguais.
A banca troca "proporcional" por "igualmente". O candidato que não conhece o Decreto pode achar que a divisão é 50/50, mas a norma prevê percentuais distintos. Fique atento: em questões sobre conselhos profissionais, a distribuição de receitas quase sempre é proporcional, não igualitária.
Para questões sobre conselhos profissionais, lembre-se: a arrecadação é dividida em percentuais entre o Conselho Federal e os Regionais, nunca em partes iguais. Essa é uma pegadinha recorrente em provas de legislação profissional.
Gabarito: letra E (Errado).
Link permanente: /questoes/qg604663