GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). O Decreto nº 88.438/1983, que regulamenta o exercício da profissão de biólogo, não prevê eleição direta e secreta pelos profissionais inscritos em todo o território nacional para presidente e vice-presidente do CFBio. A afirmativa está incorreta porque a forma de eleição da diretoria do Conselho Federal de Biologia é diversa da descrita no enunciado.
O Decreto nº 88.438/1983, ao regulamentar a Lei nº 6.684/1979, estabelece a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia. No que tange à eleição da diretoria do CFBio, a norma prevê que o presidente e o vice-presidente são eleitos dentre os membros do próprio Conselho Federal, e não por votação direta de todos os profissionais registrados. Essa é uma distinção fundamental: a eleição é indireta, realizada pelos conselheiros federais, e não um pleito direto com a participação de toda a categoria.
A banca explora exatamente essa confusão: o candidato, ao ler "votação direta e secreta pelos profissionais inscritos", pode associar a ideia de democracia participativa e acabar concordando com a afirmativa. No entanto, a legislação específica da categoria profissional de biólogo adota um modelo de eleição indireta para a diretoria do conselho federal, o que torna a assertiva incorreta.
A banca troca o modelo de eleição: a diretoria do CFBio é escolhida pelos conselheiros federais (eleição indireta), e não por votação direta de todos os biólogos registrados. Essa é uma pegadinha clássica em legislação profissional — o candidato confunde o processo eleitoral dos conselhos de fiscalização com eleições diretas de outras entidades.
A afirmativa está errada porque o Decreto nº 88.438/1983 não estabelece eleição direta e secreta pelos profissionais inscritos em todo o território nacional para presidente e vice-presidente do CFBio. A norma prevê que a diretoria do Conselho Federal é eleita dentre os membros do próprio conselho, ou seja, pelos conselheiros federais, em um processo indireto. A votação direta e secreta por todos os inscritos não é o mecanismo adotado para a escolha da diretoria do CFBio.
Gabarito: Errado (E).
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